A atuação de advogados no mercado de capitais
A principal atividade do advogado no mercado de capitais é realizar uma análise jurídicas de empresas e contratos antes que negociações de compra, venda, cisões, incorporações e outras modalidades sejam efetivadas.
Dessa forma é mais fácil evitar que aconteçam irregularidades nessas transações já que o advogado possui mais conhecimento sobre as legislações que regem o mercado, além de possuir o distanciamento necessário para orientar as decisões dos compradores ou dos vendedores.
Este texto vai explicar com um maior detalhamento a importância dessa assessoria jurídica para o sucesso das negociações, demonstrando os motivos que justificam a contratação de um advogado especialista.
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O mercado de capitais
O mercado de capitais é responsável por interceder nas negociações entre empresas e investidores. Através desse mercado acontecem diversas transações de duração estimadas de curto, médio e longo prazo, abrangendo fundos imobiliários, fundos de investimentos, debêntures e ações (de bolsa ou de balcão).
No Brasil, o número de investidores vem aumentando ao longo dos anos. Em 2021, por exemplo, a bolsa brasileira cresceu 43%, o que aumentou a relevância desse mercado de forma inquestionável.
Os ativos negociados no mercado de capitais são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dado o impacto econômico, as legislações aplicadas e o interesse nacional e internacional neste ramo, é indispensável a regulamentação e fiscalização da CVM. Atentar-se a esses regramentos e saber como atuar neste mercado requer conhecimento e entrada nessa Comissão.
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A função do mercado de capitais
O mercado de capitais tem a função de vincular os interessados em realizar investimentos com as empresas que permitem a aquisição de ativos financeiros.
Empresas que necessitam de capital disponibilizam ativos que são colocados à venda no mercado de capitais. Como já dito, ações são um exemplo dessa prática.
Por outro lado, os investidores buscam exatamente este tipo de oportunidade para investir quantias de dinheiro no intuito de aumentar o próprio patrimônio. É neste ambiente de interesses financeiros que o mercado de capitais floresce.
O funcionamento do mercado de capitais no Brasil
Neste caso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também monitora e regula o funcionamento do mercado de capitais no nosso país.
Por determinação do CVM existe uma divisão entre mercado primário e mercado secundário. No primeiro, são negociadas ações colocadas à disposição dos compradores na oferta pública inicial. Após a compra o dinheiro é repassado à empresa e entra em cena a segunda parte do processo.
No mercado secundário é onde acontece a compra de papéis e é também onde atuam as corretoras de valores.
O Escritório Monteiro Verdasca Advogados possui expertise de anos de atuação no mercado de capitais e pode auxiliar a sua empresa ou você que é investidor.
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O mercado financeiro
O mercado financeiro é um ambiente de compra e venda de diferentes produtos financeiros como valores imobiliários e outros ativos de investimento. O conceito base é a compra e venda de quantias de ativos entre pessoas e instituições, rendendo a quem compra o recebimento de rendimentos atualizados após um determinado período e/ou valorização do seu ativo.
Para possibilitar essas trocas precisam existir intermediários que permitem a comunicação entre os atores dessa relação. Entre esses mediadores podemos destacar as corretoras e grupos de investidores que fazem a conexão até a bolsa de valores.
Investir tem se tornado cada vez mais uma alternativa para o início da constituição de patrimônio e opção para proteger o capital enquanto ele cresce. Lembrando que é algo que precisa de muito estudo, não devendo ser feito por impulso ou de forma inconsequente, pois é extremamente fácil perder dinheiro em operações que não foram bem calculadas.
Há ainda empresas se beneficiam por estarem precisando de capital e recebem recursos através de títulos de dívida privada que são resgatados pelos investidores num momento posterior.
O que faz um advogado especialista em mercado de capitais?
O advogado que trabalha neste campo de atuação fornece a orientação necessária para investidores, empresas e empresários, no intuito de resguardá-los dos diversos tipos de fraudes que podem ocorrer nesse mercado, bem como a entender quais são os verdadeiros caminhos, quem são os profissionais que realmente tem credenciais nesse mercado, entre outros pontos de interesse. Há ainda o serviço de consultoria preventiva que serve para resguardar o cliente de eventuais problemas nas futuras negociações/contratações.
Existem alguns procedimentos jurídicos indicados em situações de fraude e os escritórios especializados oferecem assessoria em diversas instâncias.
Sob o viés empresarial existem vários outros serviços que um escritório poderá prestar, como se verá a seguir.
Abertura e fechamento de capital
Para iniciar processos tão delicados como abertura e fechamento de capital, o ideal é contar com a experiência de um advogado familiarizado com o funcionamento da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), a Bolsa de Valores oficial do Brasil.
Um advogado especializado nos trâmites e procedimentos da B3 poderá indicar o melhor caminho para a empresa apostar na abertura ou fechamento do capital, assessorando-a em todos os trâmites legais e operacionais. No caso específico da abertura é preciso aderir aos procedimentos definidos por normas específicas exigidos pelo CVM e também de todos os regramentos contantes na B3. Tais regras normativas devem ser observadas com rigidez pelo advogado responsável pelos trâmites. De igual modo, nos trâmites de fechamento de capital, porém com certas diferenças a serem observadas, principalmente a motivação do fechamento(falência, opção, entre outros).
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Estruturação de fundos de investimento
A assessoria jurídica para estruturação de fundos de investimento garante aos clientes mais segurança e eficácia nas negociações financeiras. Geralmente é realizada uma análise aprofundada do cenário, no intuito de elaborar estratégias assertivas para o desenvolvimento dos negócios.
Também é papel do advogado especialista negociar com investidores em potencial e moldar estratégias de acesso ampliado de seu cliente ao mercado, bem como cuidar de toda a parte burocrática envolvendo elaboração de documentos, diligências administrativas e outras atribuições. Tudo isso apoiado na legislação adequada e preparando o caminho para que a empresa esteja sempre resguardada em caso de necessidade.
Estruturação de ofertas públicas e privadas de valores imobiliários
O papel da assessoria jurídica nestes casos se concentra em formalizar as operações e se atentar às regras de regulação. Quem tem a pretensão de administrar uma carteira de valores imobiliários não deve abrir mão da orientação de um profissional da advocacia, de preferência com extensa experiência com o mercado de capitais.
Esse histórico de atuação na área faz muita diferença para o consultor jurídico no cotidiano, diante de situações em que o cliente não sabe como proceder.
Representação de clientes perante a CVM
Uma das principais características da CVM é apresentar alguns entraves burocráticos para os empreendedores que integram o mercado de valores imobiliários.
Para enfrentar essas dificuldades é imprescindível contar com o auxílio especializado de uma assessoria jurídica. Profissionais que entendam as regras do trato administrativo e saibam como proceder em situações de crise.
Assessoria para empresas estatais
Os conselhos diretores das empresas estatais devem se certificar do regime jurídico vigente para orientar as decisões nesta instância. Mesmo em caso de existirem advogados nessas empresas, por vezes contratar uma consultoria em situações mais específicas é de extrema importância.
O ideal é manter ativo um acompanhamento constante de profissionais especialistas na matéria. A velocidade das mudanças em diversos âmbitos pode confundir dos gestores mais inexperientes aos versados pelo passar dos anos, prevenir danos é sempre mais econômico do que lidar com eventuais problemas.
Assessorias a entidades públicas
Os serviços de consultoria jurídica são fundamentais para o pleno funcionamento de entidades púbicas. Principalmente se levarmos em conta a natureza dessas atividades, todas permeadas por portarias, decretos e leis.
É procedimento padrão se munir de elementos práticos que garantam a obediência desses preceitos. Para alcançar tal objetivo é mandatório apostar em um núcleo jurídico que esteja atento a todos os detalhes da administração pública. Só os profissionais da advocacia são realmente capacitados para fornecer este tipo de consultoria.
Procure o Escritório Monteiro Verdasca Advogados para suas demandas de assessoria jurídica.
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Mercado internacional
Considerando que o mercado nacional de capitais só corresponde a somente 1% da oferta global, a porção internacional deste mercado é o que oferece o maior número de oportunidades para investir. Sobretudo pela desvalorização do real em relação ao dólar, que por sua vez baixa o valor dos gastos operacionais.
Para se arriscar nesse cenário é recomendada a contratação de um serviço de assessoria jurídica para acompanhar a empreitada. Geralmente as quantias negociadas nesses ambientes são elevadas e estão cercadas de atenção e cuidados, nada mais apropriado que sejam fornecidos por quem realmente entende.
A necessidade de se preparar
A preparação para adentrar o mercado de capitais no âmbito internacional deve ser permanente. Partindo do princípio que uma das preocupações neste caso é manter as contas em dia.
Em outras palavras, as certidões de demonstração financeira precisam estar positivadas. É importante cultivar um relacionamento amigável com bancos locais. Estas são excelentes fontes de referência para credores estrangeiros. É o tipo de recomendação essencial para conseguir recursos vindos do exterior.
Que serviços uma consultoria oferece?
Uma firma de advogados ou mesmo um profissional que trabalhe por conta própria oferece diversas opções de serviços na área de mercado de capitais.
Conheça a seguir algumas dessas opções e as informações básicas sobre cada uma delas.
Estruturação de offshores
Ao atuar em territórios estrangeiros, como é o caso de empresas offshores, se faz necessário uma adequação fiscal e tributária. Preparar esse movimento exige conhecimento específico e experiência pregressa na área.
Apesar de ser um pensamento comum, as offshores não são consideradas ilegais em sua totalidade. Na verdade, estruturar uma empresa nestes moldes demanda uma indispensável segurança jurídica.
Ademais é importante iniciar as atividades empresariais conhecendo o mercado, os fornecedores, parceiros de negócios e clientes.
Outra medida fundamental para as empresas que lidam com ou fazem negócios offshore é realizar todos os procedimentos de compliance. Uma medida preventiva para evitar eventuais problemas na associação com negócios offshore e situações de ilegalidade.
Estruturação de private equity e venture capital
Tendo em vista a natureza dos fundos Private Equity – uma modalidade de investimento em que uma empresa se torna sócia de outra em fase de crescimento – muitas variáveis precisam ser consideradas na estruturação da operação e no cuidado com as decisões do departamento jurídico. A ideia é estar sempre preparado para eventuais ocorrências por conta das regulações do mercado.
Por outro lado, venture capital se caracteriza por ser um tipo de aplicação que objetiva alcançar empresas com potencial real de crescimento e lucratividade. É necessária uma representação balizada que tenha experiência com demandas jurídicas que possam surgir a partir de rodadas de investimento dentre outras questões.
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Negociação com investidores
A assessoria jurídica costuma participar de todas as etapas do processo de entrada e permanência de uma empresa no mercado de capitais. O relacionamento com os investidores não poderia ser diferente.
É essencial entender profundamente o ambiente da negociação e as condições nas quais a empresa se encontra, bem como a situação das demais envolvidas no processo. Esse, inclusive, é um conhecimento que adiciona um diferencial para o profissional e se torna uma vantagem para quem contrata serviços de advocacia.
Passada a fase inicial, e com a continuidade das negociações, a consequência direta é a formalização jurídica dos trâmites com a elaboração dos contratos e a concordância entre as partes.
Negociação com prestadores de serviços
A estruturação de uma empresa e de suas atividades passa também pela escolha de um bom grupo de colaboradores. Entretanto, por mais qualificados que possam ser os integrantes da equipe, isso não é garantia de que não acontecerão problemas de ordem prática assim que o funcionamento iniciar.
E é pensando na contenção de eventuais danos que toda empresa deve possuir assessoria jurídica para cuidar desses detalhes. Tarefas como elaborar e supervisionar o contrato corporativo não devem estar a cargo de outro departamento.
Caso ocorra descuido nestas questões, o risco de problemas e prejuízos tende a aumentar. E não é recomendado ignorar, neste sentido, a importância da advocacia preventiva. Prever cenários conflituosos antes que aconteçam é uma forma de lidar com eles de maneira estratégica, se vierem a se confirmar.
Por fim, o aparecimento de crises justifica ainda mais a existência de um departamento jurídico ativo que esteja preparado para gerir e negociar soluções de maneira qualificada.
Consultoria em regulamentação cambial
Estar atuando no mercado estrangeiro também implica lidar com normas próprias de comércio internacional. É preciso estar a par das regras dos órgãos governamentais, da fiscalização, do controle e da tributação das operações de comércio exterior.
E é nesta lacuna que se encaixa o serviço oferecido por uma boa assessoria jurídica que vai analisar a situação da empresa e sua compatibilidade com as regras do mercado no qual pretende atuar. Caso necessário, o fruto dessa análise origina uma revisão no setor cambial para que a empresa se adeque às expectativas dos investidores.
Consultoria em práticas de prevenção à lavagem de dinheiro
O combate à corrupção é um pilar dos novos tempos. Toda empresa deve possuir uma iniciativa permanente com o intuito de se prevenir de situações vexatórias ou verdadeiramente ilícitas. O auxílio de uma consultoria jurídica que colabore nessa empreitada é imperativo.
A criação de manuais de conduta que estabeleçam princípios de ética, que indiquem atitudes antifraude e que sejam obrigatórios para todos é um ótimo começo.
A responsabilidade pela elaboração de um material nesses moldes cabe ao departamento jurídico ou a uma consultoria contratada. Somente profissionais da advocacia tem o conhecimento requerido e a experiência exigida para desempenhar essa tarefa. Contratar especialistas não é gasto, é um investimento na imagem ilibada do estabelecimento.
Consultoria tributária
Os serviços de consultoria tributária tendem a melhorar os resultados financeiros do negócio e ainda contribuem para criar uma cultura de antecipação, tendo em vista situações problemáticas no futuro.
Ao longo desse texto temos enfatizado a importância dessa postura preventiva, mas nunca é demais investir na prevenção de danos.
Uma equipe qualificada de advogados consegue elaborar um bom planejamento tributário que inclua verificação de ICMS retido; identificação de crédito acumulado; consultas técnicas e tributárias à Secretaria da Fazenda e à Receita Federal; crédito de importação; revisão de obrigações fiscais e obrigações acessórias; pedidos de diferimento; requerimentos de imunidade tributária e isenção fiscal; revisão das operações interestaduais e outras questões que necessitem ser contempladas dependendo da situação da empresa.
Consultoria em operações estruturadas
Dúvidas jurídicas podem surgir a qualquer momento num processo de estruturação empresarial. Na verdade, é bem possível que elas comecem a aparecer durante o cotidiano do trabalho.
A presença do departamento jurídico é decisiva para uma resolução adequada nestes casos. Pode ser a diferença entre alcançar um bom desempenho ou pecar em detalhes que poderiam ser facilmente corrigidos por profissionais capacitados.
Caí em uma fraude, como proceder?
A facilidade de divulgar oportunidades “imperdíveis” na atualidade combinada com o sonho de muitas pessoas de aumentar o patrimônio tem provocado o aumento exponencial do número de fraudes no mercado financeiro.
A empolgação dos investidores de primeira viagem atropela a prudência que deveria ser colocada em primeiro lugar, antes da tomada de qualquer decisão.
Preencha aqui o formulário para saber mais informações sobre nossa assessoria jurídica especializada em fraudes financeiras.
Os tipos de golpe
A título de exemplificação vamos descrever três tipos de golpes muito comuns no mercado de capitais.
O primeiro é a promessa de dinheiro rápido através de supostos investimentos esquecidos. Consiste em informar ao investidor que existem valores que podem ser resgatados por meio de um pagamento antecipado a um escritório de fachada.
O marketing multinível é o segundo exemplo e a sua característica principal é reunir vendedores que ganham tanto por seu desempenho quanto pelas vendas das pessoas que indicou. Em muitos casos o que realmente existe por detrás disso é um esquema de pirâmide financeira.
O último e provavelmente mais comum dos golpes é justamente a onda de pirâmides financeiras que acaba atraindo uma grande quantidade de pessoas por parecer uma forma legítima e descomplicada de lucrar.
Infelizmente não é o que se observa na prática já que o pagamento pode até ser feito nos primeiros estágios, porém à medida que a pirâmide cresce, o dinheiro acumulado se torna insuficiente para remunerar todos os participantes do esquema.
O perfil das vítimas mais recorrentes
Existe um perfil mais propenso a cair neste tipo de golpe: pessoas com alto poder aquisitivo e bom nível de instrução que desejam investir, mas tem pouco ou nenhum conhecimento a respeito do mercado financeiro.
Se informar é um caminho indispensável para fugir de situações fraudulentas. Não adianta ter muito capital para investir sem ter conhecimento do mercado e principalmente sem contar com a orientação específica sobre regras e regulações que as empresas precisam atender.
Agir dessa forma arriscada é um chamariz para golpes e relacionamentos profissionais problemáticos. A fraude pode estar mais perto do que julga o investidor. Todo cuidado é pouco para evitar o prejuízo financeiro.
Formas de evitar um golpe
Primeiramente é preciso desconfiar de toda promessa de lucro rápido e fácil. Isso não existe. Importante também verificar se a empresa está registrada no site da CVM. Muitas são descartadas já nesta etapa,
Por último, os especialistas indicam diversificar os investimentos em vários tipos de aplicações. Assim o dinheiro fica distribuído de maneira heterogênea e mais difícil de desaparecer totalmente.
A assessoria jurídica é indispensável
Quando não se consegue evitar o golpe é necessário agir com cautela e procurar ajuda de profissionais de advocacia.
Um advogado especialista vai orientar a vítima a agir da maneira mais acertada, começando por uma denúncia no CVM, além de proceder com a realização de um boletim de ocorrência, para que as medidas judiciais possam ser tomadas.
O CVM, por sua vez, também comunica sobre a fraude aos órgãos competentes após atestar que a empresa realmente agiu de má fé com o investidor. A partir de então a dita organização passa a fazer parte de um cadastro negativo.
Fique muito atento
É comum que as financeiras tenham departamentos jurídicos e pode acontecer de não opinarem contra a negociação, ainda que exista irregularidade na documentação ou algo do tipo, para não perder o negócio.
Por isso é bem mais prudente não se aventurar e contar permanentemente com o auxílio de uma consultoria especializada e sem nenhuma ligação com a empresa que se pretende fazer negócio.
Procure o Escritório Monteiro Verdasca Advogados
Como foi dito ao longo do texto, atuar no mercado de capitais faz com que sua empresa necessite de assessoria jurídica especializada.
O Escritório Monteiro Verdasca Advogados possui vasta experiência, inclusive internacionalmente, na esfera judicial e também na extrajudicial, prestando serviços de consultoria jurídica com foco na prevenção de danos.
Além do mercado de capitais, nossos advogados também atuam com outras áreas correlatas como, por exemplo, direito empresarial, direito societário, governança, compliance, blindagem patrimonial, due diligence e auditoria, fusões e aquisições, e ainda marcas, patentes, registros e direitos autorais.
O escritório está pronto para orientar os clientes nessas e em outras questões jurídicas. Entre em contato com a equipe do Monteiro Verdasca e fale com um especialista.
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