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Bioética

Bioética e direito: qual é a sua relação?

O escritório Monteiro Verdasca Advogados tem advogados especialistas em bioética visando garantir o melhor serviço tanto de forma consultiva e contenciosa para sociedades médicas, empresas e profissionais da saúde em geral. Sabendo da grande importância dessa área, passa-se a contextualização do tema e breves considerações tanto ao campo filosófico e acadêmico, como ao viés prático no campo da advocacia.

O termo bioética é de origem grega e representa bios (vida) + ethos (ética). Com isso, a sua definição é a ética da vida ou ética prática. Sendo um tema da filosofia, onde é tratado sobre a ética que trata de questões referentes ao tratamento da vida animal (lembrando que os seres humanos também estão incluídos no conceito de vida animal).

Contudo, os gregos antigos classificavam a vida em duas palavras:

  • Bios: vida individual íntegra, é o ato de viver e aproveitar a vida. Desse modo, para os seres humanos, bios se destaca pela vida subjetiva e psicológica e, nela, participa a dignidade e felicidade;
  • Zoé: é a vida fisiológica.

Sendo assim, a decisão do radical bios para falar de bioética se deu pelo motivo da dignidade. Portanto, a bioética aborda que a vida animal deve ser tratada de maneira digna e ética. Especialmente em se tratando da bioética no setor da saúde.

Diante disso, o advogado especialista em bioética é o profissional capacitado para garantir juridicamente que os temas da bioética serão exercidos com dignidade e respeito.

Aqui no Monteiro Verdasca Advogados, escritório de advocacia especialista em direito empresarial, societário e médico, nós oferecemos os melhores advogados para garantir que os exercícios das suas atividades serão inteiramente respaldados na bioética.

Advocacia especializada

O escritório é referência pela qualidade dos serviços oferecidos. Temos orgulho de termos 100% de feedbacks positivos no Google.

Equipe técnica qualificada

Advogados experientes e dedicados aos interesses dos clientes do início ao fim. Aqui não existe a cultura de falar com o cliente apenas ao final do processo.

Seu direito, nossa missão.

Somos implacáveis na luta pelos direitos dos nossos clientes visando a entrega do melhor serviço possível.

O que é bioética?

De forma resumida, a ética é a fundamentação da moral, baseada nos costumes. Dessa maneira, a bioética é a área de estudo fisiológico que busca a fundamentação ética do tratamento da vida em seus diversificados aspectos.

No entanto, a bioética é multidisciplinar e transita entre a filosofia, as ciências humanas e o direito. Logo, ela surge como uma preocupação e cuidados específicos em cima do ser humano em razão das possibilidades que a ciência e a medicina desenvolveram nos últimos anos.

Por exemplo, a engenharia genética propiciou grandes possibilidades de interferência científica e humana na maneira tradicional de contemplar a vida. Como é o caso da reprodução humana assistida e a possibilidade da clonagem.

Além disso, discussões sobre o aborto e a eutanásia se tornaram um grande debate entre médicos, cientistas, religiosos e juristas. Todas elas com variadas divergências, onde cada um defende o seu ponto de vista baseado em sua área de atuação.

Portanto, a bioética é de suma importância para manter o equilíbrio entre os estudos da vida animal e para tratar os direitos da vida com respeito e dignidade.

Por que a bioética é importante para a sociedade?

Nos últimos tempos, a sociedade se tornou extremamente científica e, hoje em dia, temos acesso às mais variadas modificações da vida em laboratório. Como são os casos da fertilização in vitro, eugenia, clonagem e o uso de animais em pesquisas científicas e para a alimentação.

Com isso, a sociedade precisa de um amparo teórico para refletir sobre determinados problemas. Visto que, em um mundo no qual o sofrimento de uma gestação indesejada pode ser evitado e o sofrimento de um doente terminal pode ser reduzido, a bioética tem o papel de oferecer o aparato fundamental e intelectual para definir um debate justo sobre esses assuntos.

Por outro lado, a bioética não fornece respostas prontas mas proporciona problemas e perguntas que podem dar suporte para uma discussão justa sobre os seguintes temas:

  • É ético melhorar a espécie humana através da manipulação de genes em laboratório?;
  • E se a intenção desse meio for racista?;
  • É ético realizar a eutanásia e o aborto?;
  • Precisamos considerar o sofrimento dos animais?.

Contudo, ter a presença de um advogado especialista em bioética é fundamental para que a resolução de tais problemas seja feita da forma mais justa possível. Entre em contato com o nosso escritório para conhecer os nossos profissionais!

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Quais são os princípios da bioética?

O tratado da bioética chamado de Princípios de ética biomédica, foi escrito pelo filósofo e teólogo James F. Childress e o filósofo Tom L. Beauchamp. Considerados os primeiros e principais grandes estudiosos da bioética.

Nesta obra, eles estabeleceram os primeiros princípios de um trabalho bioético, do tratamento médico, da relação paciente e médico ou enfermeiro e da utilização de seres humanos em pesquisas científicas. Logo, os princípios abordados pelos filósofos são:

Princípio da não maleficência

A cobaia de testes ou o paciente nunca podem ser prejudicados. Existindo algumas exceções, por exemplo, quando o tratamento pode provocar algum tipo de prejuízo, mas no final há um benefício desejável e maior.

Princípio da beneficência

De acordo com a corrente filosófica criada pelos filósofos John Stuart Mill e Jeremy Bentham, uma ação ética deve provocar o maior benefício para o máximo de pessoas e minimizar qualquer tipo de dano. Logo, os pesquisadores e profissionais de saúde que utilizam a vida em suas pesquisas devem ser extremamente utilitaristas.

Princípio da autonomia

O paciente deve ser autônomo e tem o direito de decidir se aceita ou não o tratamento médico proposto.

Princípio da justiça

A justiça deve ser um dos primeiros pilares para qualquer ação que a ética deve estar presente na manipulação da vida. Buscar uma ação justa é essencial para que qualquer tratamento da vida seja estabelecido eticamente.

Quais são os temas abordados pela bioética?

A bioética trata dos mais variados temas e, na maioria das vezes, são aqueles vistos como tabus por nossa sociedade.

Isto é, a bioética aborda os temas que o ser humano trata com dificuldade e estranheza as coisas que são de difíceis resoluções, como a eutanásia e o aborto. Além disso, temas relacionados à pesquisa científica também são tratados pela bioética.

Confira nos tópicos seguintes alguns temas que são estudados pela bioética:

Aborto

Peter Singer é um filósofo australiano e é um dos principais estudiosos da bioética hoje em dia. Em sua obra literária, Ética prática, Peter defende que o aborto é uma prática que não provoca sofrimento ao feto se realizado até a 12ª semana de gestação.

Além de evitar o sofrimento da futura mãe devido à gestação indesejada e da criança que crescerá sem amparos materiais necessários para a sua sobrevivência.

De acordo com Peter, a sua posição está baseada na medicina, na ciência e na senciência – ato de sentir prazer e dor, o que leva o ser humano a entender-se como alguém no mundo.

Logo, o fato do feto ainda não ter atividade cerebral, até a 12ª semana de gestação, impossibilitaria a senciência e, consequentemente, qualquer chance de sofrimento por parte desse ser.

Relação médico e paciente/cientista e cobaia

A bioética fundamenta uma relação correta e ética entre paciente ou cobaia e cientista ou médico que, por sua vez, têm um certo poder na relação com cobaias ou pacientes, que são partes mais fracas nessa relação.

Eutanásia e suicídio assistido

O termo eutanásia vem do grego e significa boa morte. Portanto, trata-se da prática de encerrar uma vida que sofre e não tem chances de recuperação para uma vida digna.

Desse modo, a eutanásia é comumente praticada em animais domésticos, como gatos, cachorros e cavalos. Com o objetivo de encurtar o sofrimento de animais acidentados ou doentes que não podem recuperar uma vida digna. Assim, o ser humano aplica neles uma morte sem dor e conscienciosa.

Já o suicídio assistido é considerado um tipo de eutanásia que é praticado por vontade própria. Isto é, quando o próprio indivíduo decide por uma morte digna para encerrar o seu sofrimento da vida indigna.

O filósofo Peter Singer é um dos defensores dessas práticas na atualidade. A legislação da Suíça autoriza o suicídio assistido e, no país, existe a primeira ONG (Dignitas) que auxilia quem deseja encerrar o seu próprio sofrimento.

Direitos dos animais

A bioética defende o direito à vida dos animais e que eles devem ter uma vida livre, digna e sem sofrimento causado por seres humanos. Com isso, Peter Singer defende o vegetarianismo e a cessação da utilização de animais em testes médicos e laboratoriais.

Por outro lado, essa visão pode debater-se com o princípio utilitarista dos filósofos Childress e Beauchamp. Uma vez que, a utilização de animais pode conceder a um determinado benefício humano. Desse modo, esse aspecto conflitante deve ser discutido para que seja determinado até que ponto podemos utilizar os animais para os nossos privilégios.

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Utilização de células-tronco embrionárias

Com o avanço tecnológico, a ciência descobriu que é possível retirar as células-tronco de um embrião abortado e replicá-las em diversos tecidos do corpo humano. Dessa maneira, atualmente existem vários tratamentos com essas células que são capazes de retardar doenças degenerativas, como é o caso da esclerose múltipla.

Além disso, é possível também recuperar partes significativas de tecidos nervosos e cerebrais que foram danificados. Podendo, inclusive, levar à recuperação do movimento de pernas e braços.

No entanto, para apanhar as células–tronco, é primordial utilizar um embrião abortado ou gerado em laboratório sem propósito reprodutivo. Logo, para os costumes religiosos, isso é um pecado. Já para determinadas visões bioéticas, como a de Peter, essa é uma ação válida e que segue o princípio da utilidade.

Meio ambiente e sociedade

Além da bioética no setor da saúde, ela também está presente no meio ambiente e na sociedade. Portanto, os princípios da bioética existem em nosso cotidiano, na natureza e em todas as relações humanas. Especialmente no que diz respeito à autonomia dos indivíduos e no modo como usufruímos e consumimos os recursos naturais.

No setor ambiental, a bioética pode proporcionar uma reflexão a fim de buscar um modelo sustentável que considere e tenha responsabilidade por todos os tipos de seres vivos.

Desse modo, ela é uma grande aliada para a observação do modelo atual de desenvolvimento e para gerar medidas de sustentabilidade para o presente e para as futuras gerações.

Business ethics

Business ethics ou ética empresarial, traduzido para o português, é o setor da bioética que determina a moral e a conduta que devem ser tomadas dentro das empresas.

Com o crescimento exorbitante das instituições privadas nos últimos tempos, não é raro observar que algumas delas tratam o lucro de forma abusiva, agindo deslealmente em relação aos seus clientes e também com as suas concorrências.

Desse modo, o business ethics trata-se do lucro como um direito da empresa, desde que seja algo positivo tanto para a pessoa jurídica, quanto para a pessoa física e todos que estão ao seu redor. Com isso, o ato de ganhar dinheiro deve ser tratado como uma coisa boa e não buscado a qualquer custo.

Sendo assim, a ética empresarial se refere aos valores morais e éticos que uma organização deve ter dentro do seu ramo de atuação, bem como perante aos seus clientes e concorrentes.

Os seus valores são os mesmos que regem a ética como em todos os outros setores e o modo dos relacionamentos no âmbito social.

Bioética e direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza a existência de uma dignidade intrínseca e essencial inerente à condição humana. Com isso, a bioética e os direitos humanos são caracterizados por laços de proteção para a pessoa humana e dos direitos humanos quando afrontados por quesitos referentes à genética.

Portanto, de acordo com a Declaração, “(…) questões éticas suscitadas pelos rápidos avanços na ciência e suas aplicações tecnológicas devem ser examinadas com o devido respeito à dignidade da pessoa humana e no cumprimento e respeito universal pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.”.

Sendo assim, o objetivo do documento é tratar das questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas dimensões sociais, legais e ambientais.

O papel da OMS na Bioética

A Organização Mundial de Saúde (OMS), criada oficialmente em 1948, também tem um papel importante em relação aos temas abordados pela bioética. Visto que, o órgão tem como principal objetivo promover ações de saúde em caráter internacional.

De modo geral, a OMS é responsável pela elaboração das normas sanitárias internacionais, formulação de guias e materiais técnicos para a prevenção e controle de doenças, promoção de assistência técnica a todos os países, manuais de boas práticas, concepção e implementação de programas de controle e supressão de doenças e formulação de relatórios de situação e análises de riscos.

Com isso, o papel da OMS na bioética é favorecer para que as nações tomem todas as medidas adequadas para garantir a dignidade humana, os direitos humanos e a individualidade de cada ser. Visto que, os interesses e o bem-estar do indivíduo devem ser prioridades da ciência.

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Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos – UNESCO

A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos é um documento oficial produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, que tem como principal objetivo tornar a bioética mais aplicada e comprometida com as populações vulneráveis e mais necessitadas.

De acordo o artigo 3 da Declaração:

  1. “A dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser respeitados em sua totalidade.
  2. Os interesses e o bem-estar do indivíduo devem ter prioridade sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.” 

Desse modo, o seu objetivo é tratar das questões éticas referentes à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em consideração suas dimensões sociais, legais e ambientais.

Testamento Vital: o que é e para que serve?

Também chamado de Diretivas Antecipadas de Vontade, o testamento vital é um documento cuja função é fazer com que o indivíduo determine quais são os procedimentos médicos aos quais ele desejaria ou não que fosse submetido se caso for acometido por uma doença grave e/ou terminal e esteja em uma situação onde não tem capacidade para tomar as suas próprias decisões – caso esteja com alteração em seu nível de consciência, por exemplo.

Com isso, esse documento irá garantir que as equipes médicas não realizarão tais procedimentos os quais o indivíduo considera humilhantes, indignos ou inaceitáveis em sua fase final da vida. Permitindo, então, que ele termine os seus últimos dias de maneira digna e de acordo com as suas crenças.

Para fazer o testamento vital, o ponto mais crucial é a definição de um procurador de saúde, que deve ser alguém de inteira confiança do indivíduo que será eleito para tomar as decisões por ele (caso ele esteja incapacitado) e para garantir o cumprimento de suas vontades pela equipe médica.

Desse modo, essa é uma ferramenta excelente para proporcionar o alívio e a segurança tanto para a pessoa doente, quanto para os seus familiares e toda a equipe de saúde, a fim de evitar que decisões importantes numa fase tão ponderosa sejam tomadas de forma intempestiva, incompatível ou equivocada conforme os desejos do indivíduo em questão.

Bioética na reprodução humana assistida

O primeiro bebê a nascer mediante a fertilização in vitro foi em 1978. Desde então, as técnicas de reprodução humana assistida começaram a se desenvolver ainda mais e, consequentemente, as discussões sobre este assunto também se iniciaram.

No entanto, a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva (ASRM) aconselha que o embrião deve ser considerado uma vida em potencial. Em extremos, grupos progressistas possuem uma visão liberal enquanto alguns grupos, principalmente religiosos, possuem uma posição mais conservadora. O que gera uma discussão cheia de divergências.

As clínicas de reprodução humana assistida

Com a introdução da pílula anticoncepcional e as técnicas de reprodução assistida, a intervenção médica na reprodução humana passou a ter um papel muito importante desde a segunda metade do século 20.

Por um lado, a primeira opção é impedir a reprodução mediante a anticoncepção. Por outro lado, a segunda opção é para proporcionar a reprodução para aqueles indivíduos que têm algum impedimento. O que deu origem às clínicas de reprodução humana assistida.

Atualmente, existem diversas técnicas de reprodução assistida que podem ser utilizadas a fim de conceber um embrião através de procedimentos desenvolvidos pela ciência nos últimos anos. Dentre elas, as mais utilizadas são a Fertilização In Vitro (FIV), a Doação de Óvulos, o Coito Programado, a Inseminação Artificial Intrauterina (IIU) e a Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides (ICSI).

Diante disso, esses assuntos passaram a ser abordados e refletidos baseados na bioética. Visto que, os julgamentos morais levam a grandes divergências quando se trata de discutir sobre esses assuntos nos meios jurídicos, médicos, religiosos e sociais.

Com isso, o advogado especialista em bioética nas clínicas de reprodução humana assistida tem o papel de assegurar que as técnicas utilizadas serão inteiramente respaldadas no enquadramento legal vigente, a fim de garantir os direitos humanos e a dignidade dos envolvidos. Além de tornar a instituição mais segura. Blindando a atuação destas empresas por meio de documentos específicos para cada tipo de tratamento.

Por isso, entre em contato com o nosso escritório e contrate o melhor advogado especializado em bioética agora mesmo!

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SHS, Quadra 06, Brasil 21, Bloco A, Sala 501, Brasil 21, Brasília/DF 70316-102

O que faz um advogado especialista em bioética?

Como visto, a bioética é uma disciplina fundamental dentro do direito médico e hospitalar. Com isso, ela possui uma necessidade social e profissional quanto ao ato de solucionar atividades que englobam questões como vida, morte, religião, qualidade de vida e tratamentos no ramo da ética médica.

Portanto, o direito médico é um setor jurídico que busca investigar e defender o profissional da saúde. A bioética, por sua parte, é uma área de estudo que engloba temas transversais que englobam a medicina, filosofia, biologia e direito.

Logo, o advogado especialista em bioética é o profissional que realiza um estudo aprofundado da bioética no direito médico. Dessa maneira, ele ajuda a decidir qual é o melhor caminho a seguir para o tratamento de determinado diagnóstico, a fim de evitar o desrespeito dos direitos básicos da pessoa humana e da bioética.

Desse modo, o Monteiro Verdasca Advogados é um escritório de advocacia especialista em direito empresarial, societário e médico. Aqui, nós dispomos dos melhores advogados especialistas em bioética do mercado para garantir a devida execução das suas atividades dentro dos princípios da bioética.

Por isso, entre em contato conosco agora mesmo e contrate o melhor advogado especialista em bioética para que as suas atividades profissionais sejam sempre respaldadas nos princípios da bioética!

PERGUNTAS FREQUENTES

A relação entre advogado e cliente é uma relação de confiança. Antes de contratar seu advogado, você deve procurar conhecê-lo, conversar com ele, expor seu caso, entender se pode haver conflito de interesses.

A cobrança de honorários é feita caso a caso. Existem várias formas para se mensurar honorários: por hora, em valor fixo por ação mensal, no êxito. Dependerá do tipo de caso e dos custos envolvidos.

Atualmente a advocacia, com a implantação dos Processo Judicial Eletrônico, pode ser exercida remotamente. Ou seja, um advogado no Distrito Federal pode tranquilamente atuar em processos eletrônicos tramitando em comarcas de São Paulo ou Rio de Janeiro. Em determinados casos, contratar um advogado de uma cidade como Porto Alegre não será muito diferente que contratar advogado com escritório no Centro do Rio de Janeiro por um cliente morador da Barra da Tijuca, eis que os contatos entre cliente e advogado se darão, também nessas condições, preferencialmente por telefone ou pela internet.

É difícil a decisão entre contratar um advogado ou um escritório de advocacia. Em tese, tanto uma forma de contratação como a outra devem permitir o acesso à justiça ou à informação jurídica procurada. Contudo, quando a necessidade de consulta e assessoria passa a ser mais intensa, em especial quando for necessária uma resposta rápida, costuma ser conveniente a contratação de um escritório de advocacia com um certo número de advogados. Isso porque, em dadas circunstâncias, é necessário que a consulta ao advogado seja respondida em pouco tempo. O advogado profissional liberal e que trabalha basicamente por conta própria, ainda que bastante competente, tem limitações de tempo e de especialidade – uma vez que precisa se dividir entre seus clientes sem a ajuda de outros advogados. Igualmente, o advogado profissional liberal tende a ter conhecimentos aprofundados em poucas áreas do direito, enquanto o escritório de advocacia pode contar com profissionais de diferentes especialidades. Naturalmente, o mesmo se aplica a escritórios pequenos. A dica é contratar um escritório de advocacia, não um advogado profissional liberal, quando se trata de mais de um problema jurídico de diferentes áreas do direito ou sempre que for previsível que outros problemas jurídicos tendem a aparecer.

Sim, realizamos o atendimento de pessoas físicas e jurídicas. Em sua fundação, o Monteiro Verdasca Advogados atuava preponderantemente para pessoas jurídicas. Desde aquela época tem-se a filosofia de advogar para conseguir resultados concretos em prazo razoável. Ou seja, nossos clientes não são somente mais um processo. O sucesso dessa filosofia resulta em uma carteira de clientes que confiam em nosso trabalho, não só de grandes empresas, mas também de pessoas físicas e pequenas pessoas jurídicas – como em nossa origem.

Em síntese, o desempenho da advocacia é atividade-meio, não de resultados. A obrigação de meio é aquela em que o obrigado (o advogado) tem o dever de desempenho da atividade contratada com diligência, zelo e com o emprego de perícia e técnica para alcançar o objetivo contratado. Ou seja, o contratado não se obriga a um determinado resultado. A obrigação de meio se opõe à obrigação de resultado. Na obrigação de resultado o obrigado se compromete com um determinado resultado certo. Por exemplo, o mecânico contratado para consertar um motor. Ainda que empregada diligência, zelo e o emprego de boa técnica, se o motor não for consertado, não será devido o pagamento. Para responsabilizar o advogado pela perda de um processo é necessário que o lesado faça a prova da conduta ilícita, devendo demonstrar que não agiu com a diligência e os cuidados necessários para a correta execução do contrato. Portanto, é importante entender que o advogado contratado não se obriga a obter um resultado favorável – entendimento que pode evitar frustrações desnecessárias.

É muito importante, ao contratar um advogado, identificar que área do direito pertence o problema e buscar um especialista de verdade. Contratar um advogado trabalhista para atuar em processo criminal pode ser um grande erro. Na medicina, o profissional que se especializa em uma determinada área, como a anestesia, acaba não priorizando e perde conhecimentos em outras áreas que chegou a aprender superficialmente na universidade. O mesmo ocorre com o advogado. Há mais de quarenta especialidades do direito conhecidas, como Direito Administrativo, Direito Aeronáutico, Direto Espacial, Direito Marítimo, Direito Aeroespacial, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito em Arbitragem, Direito de Biotecnologia (Biodireito), Direito Cível, Direito Comercial, Direito de Falências e Recuperação Judicial, Direito do Esporte, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito de Família, Direitos Humanos, Direito Imobiliário, Direito da Infância e da Juventude, Direito Internacional, Direito Marcas e Patentes, Direito Marítimo, Direito Médico, Direito do Mercado de Capitais, Direito Militar, Direito Minerário, Direito Municipal, Direito de Negócios, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Público, Direito Rural, Direito Sanitário, Direito do Seguro, Direito Sindical, Direito Societário, Direito das Telecomunicações e da Internet, Direito do Trabalho, Direito Tributário e Direito Urbanístico, dentre outras.

É preciso atentar a certos custos com audiências e sessões de julgamentos em que a presença física do advogado é obrigatória ou conveniente para um resultado positivo da ação judicial. O Monteiro Verdasca Advogados tem uma rede de correspondentes que atende todo o Brasil e tem sede própria no Distrito Federal.

O Monteiro Verdasca Advogados tem unidades própria no DF, mas muitos clientes locais e de outros estados preferem a nossa expertise defendendo seus interesses em outros estados, em especial Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Igualmente, defendemos os interesses de clientes de fora do Brasil, brasileiros e estrangeiros, em todo o país. Para tanto, são realizadas reuniões pessoais, por Skype e por telefone. Muitas vezes a atuação em diferentes estados nem mesmo resulta em maiores custos, eis que está muito adiantado o processo de implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário brasileiro.

Atualmente há vários sites que divulgam os serviços de advogados e que permitem a contratação a partir de contatos na internet. Inclusive, nosso site permite o pedido de proposta de honorários em: Contato.

Para o Monteiro Verdasca Advogados dar retorno ao cliente é uma prioridade. Por isso o escritório disponibiliza um Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelos telefones xxx e xxx, que atende em horário comercial. Clientes de outros estados podem fazer contato pelo e-mail [email protected], bem como pelo chat on-line pelo WhatsApp que consta no site.

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