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A Cidadania Portuguesa é a relação de direitos e deveres do cidadão com o Governo Português. 

Para um brasileiro obter dupla nacionalidade, é necessário se enquadrar nos critérios para cidadania portuguesa. 

Essas regras estão presentes na Lei da Nacionalidade Portuguesa, Lei nº 37/81 de 3 de outubro. Ou seja, as definições da norma que são definidos aos cidadãos que têm direito à cidadania por meio da atribuição ou naturalização. 

Muitos brasileiros possuem o direito de obter a cidadania portuguesa por meio da atribuição de nacionalidade. 

Neste texto te mostraremos alguns pontos essenciais para entender sobre a cidadania portuguesa: 

Siga a leitura para saber como funciona a cidadania portuguesa, quem tem direito e muitos outros detalhes!

Quem tem direito à cidadania portuguesa? 

Há alguns critérios e determinações para enquadrar um cidadão ao direito de ter ou não a cidadania portuguesa. Por exemplo: 

  • Cidadania portuguesa para filho de português 

Para o filho de português conseguir a cidadania, é preciso que o pai, mãe ou ambos tenham nascido em Portugal. Assim como, adquiriram a cidadania por ser também filho de um cidadão português. 

  • Cidadania portuguesa para neto de português 

O neto de português também tem o direito de obter a cidadania portuguesa. Entretanto, o procedimento é diferente, mas de qualquer maneira, os netos possuem nacionalidade originária desde quando nasceram. 

Recentemente, os trâmites tornaram- se um pouco mais simples para os netos, de acordo com a nova lei de nacionalidade Portuguesa. 

Isso porque não tem uma necessidade de comprovar vínculo com Portugal como eram exigidos. Basta comprovar o conhecimento da língua portuguesa e não ter antecedentes criminais por crimes com pena igual ou superior a 3 anos. 

Além disso, também não pode ter nenhum tipo de relação com pessoas que tiverem atividades terroristas. 

A obtenção da cidadania portuguesa para brasileiros também se tornou mais fácil, ainda mais os netos de português com a mudança da lei. 

Caso os pais do solicitante tenham falecido sem adquirir a cidadania portuguesa e ele seja neto de português, ele ainda tem o direito de adquirir por atribuição. 

Mas, caso os pais ainda estejam vivos e o solicitante seja um neto de português, ele também tem o direito de solicitar por atribuição. 

Porém, nesse caso, primeiro o filho do português deverá obter a nacionalidade portuguesa atribuída, para depois o neto interessado poder solicitar pelo mesmo procedimento. 

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  • Convolação da cidadania portuguesa para netos naturalizados 

Nessa situação, os netos de português ao obter a cidadania portuguesa serão considerados portugueses originários.

Isto é, como se fossem portugueses desde o nascimento, possibilitando transmitir a nacionalidade para o cônjuge e filhos, sejam menores ou maiores de idade. 

Todavia, nem sempre foi dessa forma, pois até a alteração legislativa em 2017, as pessoas que adquiriram a nacionalidade portuguesa como neto, eram considerados portugueses naturalizados. 

Assim, não era possível transmitir a nacionalidade para cônjuges e filhos, apenas poderiam obter a nacionalidade os filhos nascidos depois e cônjuges casados após a naturalização.

Também era comum casos de obtenção de nacionalidade portuguesa como netos antes dessa mudança. 

Mas, caso ainda sejam considerados portugueses naturalizados podem pedir a convolação desta nacionalidade para a originária, passando então a serem considerados portugueses originários. 

Basicamente o processo foi simplificado, basta apresentar provas que já possuem a cidadania adquirida por ser neto de português por meio da lei antiga. Então será solicitada a conversão de acordo com a lei atual. 

  • Cidadania portuguesa para bisnetos de português

Para os bisnetos de portugueses obterem cidadania portuguesa é necessário que pelo menos uma geração anterior esteja viva para fazer o requerimento da cidadania. 

Isso porque é necessário fazer o processo para avô/ avó ou pai/ mãe antes, e dessa forma dá a entrada ao processo como filho ou neto de português. 

Cidadania portuguesa por casamento ou união estável (união de facto).

É válido ressaltar que é permitida a cidadania portuguesa tanto por casamento com português ou por meio de união estável (união de facto – termo utilizado em Portugal). 

O procedimento atualmente pode ser mais fácil devido a uma mudança legislativa que aconteceu em 2020 na nova Lei da Nacionalidade Portuguesa

Para obter esse direito à cidadania portuguesa sem muitos requisitos, é necessário estar casado (a) ao menos 6 anos com um(a) cidadão português (a). 

Entretanto, caso o casamento ou união estável tenha pelo menos um filho em comum que já tenha obtido a cidadania portuguesa ou se tenha demais vínculos com Portugal, não é necessário ter seis anos de união, apenas 3 anos de união são suficientes.

A norma é que a partir do sexto ano não é exigido mais laços com a Comunidade Portuguesa para aquisição da nacionalidade pelo cônjuge ou companheiro. Na realidade, esses laços são presumidos depois de 6 anos. 

Ter a descendência portuguesa em comum também é outra possibilidade de cumprir esses requisitos, ou estar morando em Portugal, por exemplo. 

Em situações de união estável, também se aplicam as mesmas regras. Porém, ainda é preciso reconhecer a união por via judicial em Portugal. Embora, devido à mudança da lei, essas exigências de reconhecimento foram facilitadas. 

  • Casada com um português (outra possibilidade de aquisição) 

Mulheres que se casaram com um português nacional antes de 03 de outubro de 1981, de acordo com a Lei nº2098 de julho de 1959, é possível conseguir cidadania portuguesa. 

Porém, a mulher estrangeira precisa ter se casado com um cidadão português originário, isto é, que não seja naturalizado. E a data da união deve ser anterior a outubro de 1981. 

Dessa forma, essa pessoa possui direito à nacionalidade portuguesa, a menos que, até a celebração do casamento, tenha declarado que não deseja adquirir a cidadania. 

Porém, a análise desses procedimentos é simplificada, objetiva e formal. Então se os requisitos são atendidos, o direito é concebido. 

É importante salientar que esse tipo de cidadania portuguesa pode ser requerida por mulheres cônjuges, inclusive viúvas. 

Você consegue entender melhor sobre esse requerimento por meio de casamento com um advogado especializado em cidadania portuguesa. 

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  • Cidadania portuguesa para quem nasceu em Portugal com pais estrangeiros 

Para ter cidadania portugues se o filho nasceu em Portugal com pais estrangeiros há três possibilidades 

  1. Menores de idade
  • Menor de idade tem direito a cidadania portuguesa se tiver nascido de pais estrangeiros, sendo que um deles deve viver em território português há 1 ano pelo menos. 
  • Menor de idade que nasceu em território português de pais estrangeiros, caso um deles residisse há pelo menos 5 anos no país. Isso independe se a situação de residência é legal ou não, à época do nascimento do filho. Então possui direito à nacionalidade portuguesa por naturalização. 
  1. Maiores de idade

As pessoas maiores de idade que vivem em Portugal há pelo menos 10 anos no momento do pedido de cidadania portuguesa, que não tenham residido em outro local e que tenham pais estrangeiros (com residência legal ou não em solo português), têm o direito de solicitar a cidadania por naturalização. 

Esse processo se aplica para as pessoas que não possuem ou não possuíram uma Autorização de Residência Válida, mas que durante 10 anos residem ininterruptamente em Portugal. 

  • Cidadania portuguesa por casamento

Como mencionado anteriormente, para obter a naturalização italiana via casamento, é necessário ter de pelo menos 1 a 3 anos de casado com o cônjuge italiano. Os interessados podem pleitear a naturalização italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano e que a certidão de casamento já tiver sido registrada em um Comune italiano. As instruções estão disponíveis neste site e os pedidos são feitos pelo portal do Ministero dell’Interno (SICITT).

O procedimento precisa ser feito na Italia e envolve também a proficiência do idioma italiano, necessitando um certificado B1 do idioma italiano.

  • Cidadania portuguesa por tempo de residência 

Pessoas estrangeiras que vivem em Portugal legalmente há pelo menos 5 anos, possuem direito à solicitação de cidadania portuguesa por tempo de residência legal. 

Esse período passa a ser contato a partir do período em que a pessoa recebe o título de residência legal no país. 

Essa pessoa deverá possuir Autorização de Residência Válida e acumular tempo de residência legal de ao menos 05 anos no momento do pedido. E esses 5 anos podem ser seguidos ou intercalados. 

Em outro caso, o tempo de residência de 05 anos só é válido caso esteja incluso em um lapso temporal máximo de 15 anos. 

Ou seja, conta-se desde a primeira Autorização de Residência Válida (não inclui visto de residência) até o dia em que é realizado o pedido de nacionalidade. 

Documentos necessários

Para que o passo a passo de solicitação logo abaixo ocorra da forma correta, sem maiores problemas, é necessário entender que os tipos de documentações podem variar de acordo com o órgão oficial onde foi feita a solicitação. 

Então, por isso se faz importante ter o suporte de um advogado especialista em cidadania portuguesa, pois ele fará a assessoria que você precisa durante esses trâmites. 

Veja abaixo alguns dos principais documentos para solicitação da cidadania portuguesa: 

Documentos para cidadania por atribuição

Documentos para cidadania portuguesa como filho

  • Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado; 
  • Certidão de nascimento do requerente, emitida há menos de 1 ano, de inteiro teor, com firma reconhecida do oficial que assina. Além disso, deve ser legalizada no consulado português. 
  • Cópia de documentos de identificação, como passaporte ou RG do requerente.

Documentos para cidadania portuguesa como neto 

  • Certidão de nascimento do português com estado civil atualizado; 
  • Certidão de nascimento do pai ou mãe do requerente; emitida há menos de 1 ano, de inteiro teor, com firma reconhecida do oficial que assina. 
  • Certidão de nascimento do solicitante, com as mesmas especificações da certidão; 
  • Certidão de antecedentes criminais pela polícia federal. (Importante verificar se a emissão foi feita em menos de 90 dias). 
  • Cópia do diploma ou histórico escolar em instituição de ensino de língua portuguesa. 
  • Cópia do Passaporte ou RG do requerente; 
  • Requerimento preenchido e com assinatura reconhecida em cartório. 

Documentos para cidadania por aquisição 

Documentos para transcrição de casamento 

  • Certidão de nascimento do cidadão português;
  • Certidão de casamento (a emissão deve ter pelo menos 180 dias com assinatura reconhecida em cartório e de inteiro teor);
  • Certidões de nascimento do cônjuge (com as mesmas especificidades acima para a certidão).
  • Requerimento realizado por conservatória de registro civil com assinatura reconhecida. 

Informações importantes sobre os documentos para cidadania portuguesa 

  • Transcrição do casamento e óbito em Portugal

Em todos esses casos, se o português nacional que vai transmitir a cidadania portuguesa tiver casado e falecido fora de Portugal, é preciso atualizar o estado civil do português em Portugal. 

Ou seja, averbar o casamento e o óbito na certidão de nascimento do Português. E para isso, é necessário ter em mãos as certidões de nascimento, casamento e óbito do português e do cônjuge. 

Além disso, também é importante lembrar que apenas após a conclusão desse procedimento que será possível iniciar a fase de requerimento da nacionalidade portuguesa. 

  • Certidão de nascimento do ascendente português 

O principal documento na maioria das situações de obtenção da cidadania portuguesa é a certidão de nascimento do português. 

Porém, nem todos possuem essa certidão, pois é comum ser muito antiga. Então, muitas pessoas utilizam os serviços de um advogado especializado em cidadania portuguesa, para que o escritório realize esse serviço de procura pela certidão. 

Por isso é muito importante que contrate o suporte de um advogado da Monteiro Verdasca especializado nesse assunto, isso facilitará o seu processo e evitará diversos problemas.

Passo a passo para solicitação da cidadania portuguesa 

Diversos brasileiros têm o direito à cidadania, mas antes de solicitar é importante entender as etapas desse processo. 

Isso porque, há muitas variáveis para determinar se o andamento será rápido ou não, por exemplo, o tipo de ligação com o português, se ele está vivo, se há outros pedidos na família ou até mesmo o período de casamento com o cidadão de Portugal, etc. 

Porém, de qualquer forma, há um passo a passo para solicitar a cidadania. Veja abaixo: 

Principais etapas para solicitação da cidadania e que você pode aplicar a todos os tipos. 

1. Descubra se você tem a ascendência portuguesa 

Grande número de brasileiros não sabem que têm direito à cidadania portuguesa. Então por isso que o primeiro passo é saber se você tem ou não a ascendência portuguesa ou se dependerá da ligação com um cidadão português. 

Isso pode ocorrer por meio do casamento ou união estável, ou por dupla cidadania devido ao tempo de residência em Portugal. Ou seja, isso não depende exclusivamente de um parentesco com um português para ter o direito. 

2. Descubra se tem direito à cidadania portuguesa

Há diferentes possibilidades de conseguir a cidadania portuguesa e quem determina quem tem ou não esse direito é a Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Após identificar sua ascendência, a próxima etapa é descobrir se de fato tem o direito à dupla nacionalidade. 

Nessa etapa o auxílio de uma pessoa especialista é fundamental, então busque o suporte da Monteiro & Verdasca Advocacia para auxiliar em toda a descoberta e processo do direito. 

3. Busque e separe os documentos necessários 

O principal documento para iniciar todo o processo de solicitação é a certidão de nascimento do português. 

Embora muitas vezes seja um documento antigo e difícil de encontrar, ainda é possível descobrir se existe a certidão em Portugal. 

A busca por certidões em Portugal é muito grande, e para realizar essa busca é necessário ter: 

  • O nome completo do cidadão que se busca a certidão;
  • Filiação (nome dos pais do cidadão);
  • Local de nascimento: Distrito (Estado), Conselho (Cidade) e Freguesia (Bairro);
  • Data ou Ano aproximado do nascimento;
  • Entre outras informações relevantes que você acha que ajudarão na busca.

Além do mais, é importante destacar que o escritório Monteiro e Verdasca estão ao dispor para auxiliar de alguma forma nessa etapa. 

Embora seja algo de exclusividade familiar, em que muitas vezes pode ter perdido as documentações do passado ou está distante, então todos estão com determinado suporte, pois não podem fazer isso sozinho. 

Também é comum que durante a busca de certidões, é necessário encontrar registros de paróquias antigas, mas que tenham reconhecimento civil com certidão de batismo, casamento e óbito. 

Em seguida, basta separar os documentos informados acima e enviá-los para análise e aprovação do órgão competente em Portugal. 

4. Acompanhar o andamento do processo 

Assim que entregar os documentos em Portugal, é importante que acompanhe isso de perto.

O acompanhamento do andamento das etapas, prazos e garantias de deferimento, por uma empresa terceirizada da forma correta, mais rápida e tranquila para a solicitação da cidadania portuguesa. 

Também é importante lembrar que o advogado especialista do Monteiro e Verdasca Advocacia ajuda na verificação, com transparência na comunicação das fases. 

Ou seja, estará acompanhando seu processo praticamente em tempo real das movimentações. 

Aquisição ou atribuição da cidadania portuguesa 

Por fim, neste processo, você já é um cidadão com dupla nacionalidade (brasileiro e português). Então você já será um cidadão europeu com todas as vantagens e benefícios. 

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Tipos de cidadania 

Saber a diferença entre as nacionalidades é muito importante, visto que há nacionalidade ordinária e a naturalização. Pois você pode conseguir a cidadania das duas formas, de acordo com o grau de parentesco com a família portuguesa. 

Porém, quem consegue cidadania portuguesa através da naturalização, fica impedido de transferir esse direito para outras pessoas e gerações. Ou seja, a nacionalidade portuguesa na família impede a nacionalidade dessa pessoa. 

Porém, com a cidadania a partir da nacionalidade de outra pessoa, é possível transferir o direito para filhos e netos, de modo que será perpetuá-la com o passar das gerações. 

Precisa de advogado para solicitar a cidadania portuguesa? 

O advogado especializado em cidadania portuguesa atua oferecendo uma assessoria, com um serviço oferecido por vários profissionais que compreendem do assunto, tornando o processo mais ágil e eficaz. 

Ter um advogado nesse processo não é obrigatório, porém é muito importante para ter um êxito na solicitação e um processo mais tranquilo. Dependendo do tipo de cidadania que você escolher, é possível acompanhar durante todo o trâmite. 

Caso você tenha informações suficientes sobre o processo, consegue todos os documentos sozinho, além da habilidade de lidar com burocracias, um advogado não é tão necessário. 

Porém, se deseja um processo de requerimento mais tranquilo, entre em contato com a Monteiro Verdasca Advocacia. 

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Vantagens de contratar um advogado para solicitar a cidadania portuguesa 

Uma das maiores vantagens em contratar a assessoria de um advogado especialista é o sossego obtido durante o processo, além de ter menos trabalho já que o profissional fará todos os trâmites necessários até a conclusão da fase. 

O custo dessa contratação é variável, porém é condizente com a necessidade do processo contra as burocracias, então pode ser um investimento essencial. 

As principais vantagens de contratar um advogado especializado em cidadania portuguesa podem ser: 

1. Maior segurança e chances de resultados positivos

Um bom advogado especializado conhece todas as etapas necessárias, além de compreender as exigências da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Então ter alguém que tenha experiência no ramo proporciona maior segurança no processo. 

2. Maior rapidez nos procedimentos de solicitação da cidadania 

Devido às experiências para trabalhar nesses casos, os profissionais especializados da área sabem o que deve ser feito. 

Por exemplo, um advogado sabe onde e como buscar e encontrar determinado documento, e também conhece os locais apropriados para cada pedido e cliente diferenciado. 

3. Maior comodidade 

A comodidade é uma aliada valiosa, pois dependendo da quantidade e nível de informação tem em seu histórico familiar e local e muito mais, em que fazer esse processo sem um suporte de advogado especialista pode ser muito caro e trabalhoso. 

Como o Monteiro & Verdasca pode ajudar? 

O escritório de advocacia Monteiro & Verdasca possui profissionais especialistas em direito internacional e em cidadania portuguesa. 

Dessa forma, é possível proporcionar uma ótima experiência durante a solicitação, facilitando os trâmites e permitindo que receba sua dupla nacionalidade mais rapidamente. 

Entre em contato conosco hoje mesmo, clicando nesse link e saiba mais como podemos te ajudar a obter sua cidadania portuguesa!

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