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Processos Ativos
Advogados Especialistas em Direito Administrativo
Tenha uma equipe de Advogados formada por Professores, Mestres e Especialistas em Direito Administrativo que tem como foco a Defesa do Direito do Servidor Públíco e do Agente Político!
Atuamos em acordos de Leniência, Colaboração Premiada e Lei Anticorrupção em Ações de Improbidade Administrativa. Elaboramos e implementamos programas de compliance e produção de defesa da sua empresa nos processos administrativos e judiciais relacionados à Lei Anticorrupção. Concedemos assessoria jurídica na negociação e na celebração de Acordos de Leniência.
Assessoria, Acompanhamento Processual, Produção de Defesa, Recursos, Memoriais, Sustentação Oral em processos perante os Tribunais de Contas.
Impetramos mandados de Segurança em favor de empresas, agentes políticos, servidores e cidadãos das ações civis públicas e populares que buscam lhes processar.
Te defendemos das autuações ambientais e das ações civis públicas ambientais relacionadas a paralisação de atividades e obras, anulação de licenças ambientais e à reparação.
Produzimos a sua defesa contra autuações dos mais variados tipos e ações civis públicas relacionadas à imputação de lavra irregular. Ajuizamos medidas judiciais para assegurar o ingresso em áreas de terceiros para exercícios da pesquisa e lavra. Atuamos administrativamente perante o DNPM, visando à Outorga de Lavras e Guias de Utilização para Exploração de Minérios.
Asseguramos a sua defesa das autuações administrativas perante a autoridade portuária e órgãos reguladores. Acompanhamos a licitação para arrendamento, abrangendo exame do edital, impugnação, recursos administrativos e ações judiciais, e atuamos administrativa e judicialmente em questões relacionadas à alterações e prorrogações contratuais.
Atuamos com foco em agências reguladoras, como ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANP, ANS, ANA, ANCINE, ANTAQ, ANTT, e ANAC produzindo acompanhamento e defesa nos processos que buscam sancionar o particular. Emitimos solicitação, alterações e prorrogações contratuais, bem como atuação com vista à obtenção de autorizações ou deferimento do pleito em processos administrativos.
Defendemos você, profissional liberal, nos Conselhos Profissionais como o CRM, CREA, CAU, COREN, CRF, CRC, garantindo o peso mínimo da decisão administrativa.
Defendemos sua empresa de fomento e acusações de irregularidades nos Ministérios de Estado como os da Integração Nacional, Saúde, Meio Ambiente, dentre outros.
Conte com a nossa assessoria jurídica em processos de desapropriação amigável, bem como o manejo de ações judiciais contra decretos de desapropriação e defesa em ação judicial.
Atuamos em sua defesa em Sindicâncias e PADs instaurados pelos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal, protegendo, através d’um comportamento ativo, a sua estabilidade e seus interesses nos assuntos dos mais variados tipos como Remoção, Direito Adquirido, Acumulação de Cargo Público, Estágio Probatório, Exoneração, Demissão, Mandato Eletivo dentre outros, como, também, a Produção de Defesa nos processos de responsabilidade de natureza Cível, Penal e Administrativa;
Defendemos Agentes Políticos, Servidores Públicos, Empresas e Empresários nas ações QUE BUSCAM responsabilizá-los pela prática de Atos de Improbidade Administrativa, através de Inquéritos Civis, Sindicâncias, PADs e Ações Judiciais. Foco na aplicação retroativa dos efeitos da nova Lei de Improbidade e na Exoneração de Responsabilidades Processos Administrativos e/ou Judiciais que ainda estão em curso.
Edinaldo filho
Excelente atendimento profissional com notório conhecimento e uma jurisprudências afiada . Recomendo.
Filipe Oliveira
Sem dúvida o corpo jurídico mais robusto e especializado que encontrei no Distrito Federal para cuidar das demandas mais complexas da minha empresa!
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João Miguel Mesquita Resende
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