A cidadania italiana é um direito concedido pelo governo italiano a descendentes de italianos.

De acordo com o consulado italiano, a cidadania italiana é transmitida a partir de um ascendente italiano, nascido na Itália, aos descendentes sem interrupção ou limite de gerações. 

Para a cidadania italiana, a única exceção que existe é com relação a descendência por parte materna, caso a mulher na sua linha de ascendência tenha tido filhos antes de 01/01/1948. 

Na linha de transmissão materna, seja ela de bisavó, avó, mãe, o procedimento é judicial é feito diretamente na Itália. 

Outra forma de obter a cidadania é se você for casado com um italiano(a).

Mas, para isso, é preciso estar casado com o cônjuge italiano por um determinado período de anos em um período mínimo que varia de 1 a 3 anos.

Quer entender melhor como funciona todo o processo para cada um dos casos?

No artigo de hoje trouxemos para você tudo devidamente explicado nos seguintes tópicos:

• Quem tem direito à cidadania italiana?
• Vantagens em ter a cidadania italiana
• Documentos necessários para obter a cidadania italiana
• Quanto tempo leva para obter a cidadania italiana?
• Passo a passo para solicitação da cidadania italiana
• Recente mudanças no reconhecimento da Cidadania Italiana por via judicial – Junho 2022
• É necessário ter um advogado para solicitar a cidadania italiana?
• Vantagens de contratar um advogado para solicitar a cidadania italiana
• Como o Monteiro & Verdasca pode ajudar?

Acompanhe a leitura conosco!

Quem tem direito à cidadania italiana? 

Têm direito à cidadania italiana descendentes de via paterna filhos, netos, bisnetos, e assim por diante, de cidadãos italianos homens sem qualquer tipo de restrição.

Por outro lado, no caso da cidadania italiana via materna existem algumas regras.

Vejamos abaixo alguns critérios e determinações para enquadrar um cidadão ao direito de ter ou não a cidadania italiana:

Cidadania italiana para filho de italiano

Para o filho de italiano conseguir a cidadania, é preciso que o pai, mãe ou ambos tenham nascido na Itália. 

Lembrando que os pais devem ter adquirido a cidadania por ser também filho de um cidadão italiano. 

Obtenção para filhos menores de 18 anos

O processo para menores é simples e pode ser feito no consulado, e leva em média 90 dias para ser finalizado.

Maiores de idade, descendentes de homens italianos

Para o caso de filhos maiores de idade, descendentes de homens italianos existem duas formas de dar entrada, sendo possível tanto no Brasil quanto na Itália.

Procedimento feito no Brasil

O procedimento feito no consulado italiano no Brasil costuma ser mais demorado, devido à sua longa fila. 

Nesse procedimento, há anos de espera após a entrega de todos os documentos e traduções apostilados necessários para o processo.

Procedimento feito na Itália

No caso do procedimento feito na Itália não existem grandes filas nos órgãos responsáveis e isso garante um período mais curto se comparado ao processo feito pelo Brasil.

Para dar entrada a cidadania italiana na Itália é preciso que o requerente fixe residência no país e entre diretamente com o pedido de nacionalidade em alguma comune. 

Todos os filhos nascidos após 1948 têm direito a solicitar a cidadania italiana por via materna sem qualquer restrição especificada na lei da nacionalidade italiana. 

O procedimento é bastante parecido com o caso da via paterna e pode ser feito tanto no Brasil, em consulados italianos, quanto na Itália, em comuns.

Cidadania italiana via materna para nascidos antes de 1948

Se no seu caso for viável o procedimento somente por via materna para nascidos antes de 1948, a única forma é via procedimento judicial na Itália. 

Nessa situação, para solicitar a cidadania para este caso será necessário um processo judicial que possui altas chances de sucesso, devido ao seu histórico de decisões judiciais.

Cidadania italiana para netos e bisnetos

A cidadania italiana por descendência pode ser requerida por qualquer descendente de italiano, podendo assim, ser requerida a partir do neto, bisneto, trineto e assim por diante.

Nesse contexto, uma série de detalhes devem ser observados para que a concessão da cidadania italiana seja procedente.

Veja abaixo quais são eles:

Os documentos não podem ter erros

Por exemplo, não podem haver erros de grafia e erros em datas. Neste caso, faltará consistência e, da forma que estão as exigências do governo italiano, poderá levar ao indeferimento da cidadania.

O antepassado italiano não pode ter se naturalizado brasileiro

A CNN (Certidão negativa de naturalização) positiva atesta que o italiano se naturalizou cidadão brasileiro, pois no momento em que fez isso, deixou de transmitir a cidadania italiana. Neste caso, ocorre a interrupção da transmissão da cidadania italiana.

Descendentes de Trentinos e do Império Austro Húngaro

Os descendentes de Trentinos e do Império Austro Húngaro que hoje são as províncias de Trento, Bolzano, Gorizia e demais territórios cedidos à ex-Iugoslávia no Tratado de Paz de Paris (1947) e de Osimo (1975), somente puderam requerer sua cidadania dentre os anos de 2000 a 2010, em função da Lei nº 379/2000.

Para estes antepassados que emigraram para o Brasil entre os períodos de 25/12/1867 e 16/07/1920 não é mais possível apresentar o pedido.

Caso o seu antepassado tenha emigrado da Itália em 22 de dezembro de 1921, quando Trento já era novamente anexado ao território italiano, e se for possível realizar a prova desta emigração nesta data, é provável que de forma judicial possa ocorrer o reconhecimento desta cidadania.

Não pode haver quebra da linha sucessória

A quebra da linha sucessória pode se dar quando alguém que deveria transmitir a cidadania acaba enfrentando algumas impossibilidades de comprovação.

Entre essas impossibilidades podemos citar, por exemplo, um filho ter nascido antes do casamento e não ter sido declarado o nascimento pelo pai que transmitirá a linha sucessória.

Cidadania italiana por casamento 

Para obter a naturalização italiana via casamento, é necessário ter de pelo menos 1 a 3 anos de casado com o cônjuge italiano. 

Nesse caso, os interessados podem pleitear a naturalização italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano e que a certidão de casamento já tenha sido registrada em um Comune italiano. 

O procedimento precisa ser feito na Itália e necessita de um exame de proficiência do idioma italiano.

Nesse caso, o requerente precisa ter um certificado B1 do idioma italiano.

Diferente do caso da cidadania portuguesa, a união estável não conta como forma legal para ter a cidadania italiana.

Apesar de ser registrada em cartório, no ordenamento jurídico italiano não se iguala ao casamento civil. 

Ela é interpretada apenas como uma mera coexistência, não aferindo ao companheiro o direito de solicitar a cidadania italiana.

Vantagens em ter cidadania italiana 

Existem diversas vantagens em requerer a sua cidadania italiana, especialmente se você deseja construir a sua vida e carreira em território internacional.

Veja só uma lista de vantagens reais em obter a cidadania italiana:

• É um dos passaportes mais poderosos do mundo
  De acordo com o ranking Henley Passport Index, em 2021, o passaporte italiano foi eleito o terceiro mais poderoso do mundo, permitindo a entrada em 188 países sem a necessidade de um visto de turismo.
• Trabalhar legalmente em qualquer país da União Europeia
  A pessoa que conta com a cidadania italiana não precisa de visto especial para trabalhar legalmente em qualquer país que faça parte da União Europeia.
  
  Dessa forma, poderá dar adeus à necessidade de vistos de trabalho.
• Estudar na Europa
  A cidadania italiana permite que você estude nas melhores escolas e universidades da Europa.
  
  Sendo registrado como cidadão italiano você será cobrado exatamente como um europeu (estrangeiros contam com uma tabela de preços diferentes).
• Direito à saúde pública italiana
  Imagina ter acesso gratuito ao sistema de saúde italiano? Isso é possível com a cidadania do país.
  
  De acordo com um estudo publicado pela revista The Lancet Public Health em 2019, o sistema de saúde da Itália ficou entre os 10 melhores do mundo.
• Aposentadoria na Itália
  Existe um acordo bilateral entre as previdências do Brasil e da Itália. Portanto, um brasileiro pode se aposentar em território italiano somando o tempo de contribuição nos dois países.
  
  Dessa forma, o tempo de contribuição no INSS não será perdido.
• Transmissão da cidadania aos descendentes
  Uma vez feito o processo de reconhecimento da cidadania italiana, os seus filhos poderão ter acesso a cidadania italiana, facilitando a vida dentro do país.
• Residir em qualquer um dos países da União Europeia
  Registrado como um cidadão italiano, você terá o direito de morar legalmente em qualquer um dos 27 países da União Europeia.
• Facilidade de acesso aos Estados Unidos e Canadá
  O cidadão italiano não precisa de visto americano para entrar nos Estados Unidos como turista, desde que lá permaneça por, no máximo, 90 dias.

Documentos necessários para obter a cidadania italiana

Para que a sua solicitação ocorra de maneira mais rápida sem maiores problemas no processo é necessário entender os tipos de documentações necessárias.

Eles podem variar de acordo com o órgão oficial onde foi feita a solicitação. 

Nessa realidade, é de suma importância o suporte de um advogado especialista em cidadania italiana, pois ele fará a assessoria que você precisa durante esses trâmites. 

Muitas vezes o requerente não conta com documentos e cadastros atualizados e esses fatores emperram todo o processo de requerimento da cidadania italiana.

Para te ajudar desde o processo de organização da documentação para dar entrada na sua cidadania italiana entre em contato com os nossos especialistas:

Veja abaixo alguns dos principais documentos para solicitação da cidadania italiana: 

Documentos para cidadania por atribuição

Documentos para cidadania italiana como filho:

• Estratto dell’Atto di Nascita, em original, emitido pelo Comune competente, contendo filiação. (certidão de nascimento do parente italiano);
• Requerimento para Atribuição de Nacionalidade Italiana;
• Certidões de nascimento/casamento e óbito de toda a linha ascendente até o italiano, traduzido e apostilado;
• Comprovante de residência recente;
• Cópia Autenticada do Documento de Identificação com data de expedição de no máximo 5 anos atrás

Documentos para cidadania italiana como neto e bisneto:

• Estratto dell’Atto di Nascita, em original, emitido pelo Comune competente, contendo filiação. (certidão de nascimento do parente italiano);
• Requerimento para Atribuição de Nacionalidade Italiana;
• Certidão de nascimento do pai ou mãe do requerente, emitida no máximo a 5 anos, de inteiro teor, com firma reconhecida do oficial que assina;
• Cópia do Passaporte ou RG do requerente; 
• Requerimento preenchido e com assinatura reconhecida em cartório. 

Documentos para cidadania por aquisição 

• Estratto dell’Atto di Nascita, em original, emitido pelo Comune competente, contendo filiação. (certidão de nascimento do parente italiano);
• Certidão de casamento (a emissão deve ter pelo menos 180 dias com assinatura reconhecida em cartório e de inteiro teor);
• Certidões de nascimento do cônjuge (com as mesmas especificidades acima para a certidão).
• Requerimento realizado por conservatória de registro civil com assinatura reconhecida. 

Quanto tempo leva para obter a cidadania italiana?

A equipe da Monteiro & Verdasca verifica todos os dados fornecidos por você, auxiliando em todo o processo de obtenção da documentação no Brasil. 

O tempo da cidadania dependerá do consulado ou comune que você vai entrar. 

Caso você opte pelo consumado, os prazos variam muito, tendo relatos de obtenção entre 2 a 10 anos. 

Por outro lado, na Itália o prazo costuma demorar entre 3-6 meses, variando conforme a comune que você der entrada.

Passo a passo para solicitação da cidadania italiana

Diversos brasileiros podem ter o direito à cidadania italiana, mas antes de solicitar é importante entender as etapas desse processo. 

Por se tratar de um processo burocrático, existem diversas variáveis para determinar se o andamento será rápido ou não.

Então, por exemplo, o tipo de ligação com o italiano, se ele é vivo, se há outros pedidos na família ou até mesmo o período de casamento com o cidadão de Itália podem interferir no andamento do seu pedido.

Veja abaixo as principais etapas que os solicitantes devem cumprir para realizar a solicitação da cidadania italiana:

1. Descubra se você tem a ascendência italiana

Talvez essa seja a etapa mais importante para conseguir dar prosseguimento a requisição da cidadania italiana.

Mesmo sem saber, muitos brasileiros têm direito à cidadania italiana e para saber se você tem ou não ascendência italiana é preciso pesquisar a árvore genealógica da sua família.

2. Descubra se tem direito à cidadania italiana

Há diferentes possibilidades de conseguir a cidadania italiana.

Uma das formas mais comuns de adquirir a cidadania italiana é através da descendência, mas essa não é a única maneira de ter esse direito.

É possível ter cidadania italiana por meio do casamento ou por dupla cidadania devido ao tempo de residência na Itália. 

Nessa etapa, o auxílio de uma pessoa especialista é fundamental, por isso, busque o suporte da Monteiro & Verdasca Advocacia para auxiliar em toda a descoberta e processo do direito. 

3. Encontre os documentos necessários 

Após descobrir se você tem direito a cidadania italiana, o próximo passo é iniciar todo o processo de solicitação de certidão de nascimento do italiano. 

Embora muitas vezes seja um documento antigo e difícil de encontrar, ainda é possível descobrir se existe a certidão na Itália. 

Além disso, o escritório Monteiro e Verdasca está ao seu dispor para auxiliar nessa etapa. 

Mesmo que a documentação seja de exclusividade familiar, com o suporte certo você pode encontrar esses documentos que muitas vezes estão perdidos ou em mãos de parentes distantes.

Uma das formas comuns de encontrar certidões é nos registros de paróquias antigas.

Para serem válidos, esses documentos precisam ter reconhecimento civil, como certidão de batismo, casamento e óbito. 

Em seguida, basta separar os documentos informados acima e enviá-los para análise e aprovação do órgão competente  em Itália. 

4. Acompanhar o andamento do processo 

Após dar entrada no processo com a entrega da documentação, é de suma importância que você acompanhe o andamento de perto.

O acompanhamento do andamento das etapas, prazos e garantias de deferimento, pode ser feito por uma empresa especializada nisso.

Dessa forma, as etapas podem ocorrer da maneira correta, mais rápida e tranquila para a solicitação da cidadania italiana. 

Lembrando que um advogado especialista do Monteiro e Verdasca Advocacia ajudará você na verificação, com transparência na comunicação sobre o andamento das fases praticamente em tempo real.

5. Aquisição ou atribuição da cidadania italiana 

A etapa mais esperada pelos requerentes é quando você finalmente se torna um cidadão com dupla nacionalidade (brasileiro e italiano). 

Nesse momento você já será considerado um cidadão europeu com todas as vantagens e benefícios. 

Recente mudanças no reconhecimento da Cidadania Italiana por via judicial – Junho 2022

Recentemente o Parlamento italiano anunciou algumas mudanças no Código de Processo Civil Italiano que tem impactos diretos no reconhecimento da dupla nacionalidade para esta modalidade.

Entre essas alterações, podemos destacar a respeito da tramitação dos procedimentos na Itália. 

Antes da alteração, todos os pedidos de cidadania por via judicial eram julgados pelo Tribunal de Roma. 

Agora, os processos passam a tramitar de forma descentralizada.

Ou seja, esses processos podem ser analisados pelas cortes locais da região de origem do(a) antepassado(a) italiano(a).

Essa é uma medida do Governo que tem por objetivo agilizar os processos judiciais em 40% com relação ao tempo atual. 

Esta reforma pretende delimitar um prazo máximo de 120 dias para a primeira audiência e de 90 dias para eventuais recursos.

Na prática, esta alteração é referente à jurisdição territorial dos processos julgados e não interfere nos critérios sobre quem tem direito à cidadania italiana.

Outra mudança importante da reforma é a possibilidade de advogados(as) realizarem o pedido de audiência por escrito, não sendo necessário se deslocar à comune correspondente ao julgamento do processo.

Esta mudança passou a valer em 22 de junho de 2022 e todas as solicitações anteriores a esta data ocorrem normalmente através do Tribunal de Roma.

É necessário ter um advogado para solicitar a cidadania italiana? 

Preferencialmente sim! Se você deseja ter um processo ágil e eficaz esse é o único profissional que poderá te ajudar nesse momento.

O advogado especializado em cidadania italiana atua oferecendo uma assessoria assertiva. 

Você contará com uma pessoa que entende do assunto.

Ter um advogado nesse processo não é obrigatório, porém é muito importante para ter um êxito na solicitação e um processo mais tranquilo. 

Como você pôde notar no decorrer do texto, a depender do tipo de cidadania que você escolher, ela pode ser complexa, necessitando de um acompanhamento especializado durante todo o trâmite. 

Um advogado para a solicitação da cidadania italiana só não é necessário caso você tenha informações suficientes sobre o processo, tenha em mãos todos os documentos e, é claro, habilidade de lidar com burocracias.

Se o seu caso não contempla esses três requisitos, não se preocupe! O seu processo de requerimento pode ser tranquilamente assessorado pela Monteiro Verdasca Advocacia. 

Vantagens de contratar um advogado para solicitar a cidadania italiana

Sem dúvidas, uma das maiores vantagens em contratar a assessoria de um advogado especialista é ter a tranquilidade de que o seu processo terá grandes chances de sucesso.

Além de ter menos trabalho já que o advogado será encarregado de realizar todos os trâmites necessários até a conclusão da fase. 

Com relação ao custo da contratação da assessoria, ela pode ser  bastante variável, condizente com os honorários do advogado.

Porém, a depender da necessidade de lidar melhor com as burocracias, esse sem dúvidas pode ser um dos melhores investimentos que você pode fazer. 

Listamos abaixo 3 das principais  vantagens de contratar um advogado especializado em cidadania italiana.

Vejamos quais são elas: 

1. Maiores chances de resultados positivos

Contar com um bom advogado especializado em direito internacional, que conhece todas as etapas necessárias é fundamental para ter sucesso na sua solicitação.

Esse profissional é capaz de compreender as exigências da Lei da Nacionalidade italiana, logo, se você deseja ter o apoio de alguém que tenha experiência no ramo, um advogado é o seu aliado.

2. Agilidade nas etapas por ter profundo conhecimento sobre o processo 

Tendo em vista a vasta experiência para trabalhar nesses casos, os profissionais especializados da área conhecem a fundo todas as etapas

Por exemplo, um advogado sabe onde e como buscar e encontrar determinado documento, e também conhece os locais apropriados para cada pedido.

3. Menos estresse e maior comodidade

Analisar dezenas de informações, buscar órgãos e resolver todas as etapas de requerimento pode ser um processo para lá de estressante quando é feito sem apoio.

Nessa realidade, a presença de um profissional do direito oferece a você suporte e comodidade.

As informações sobre seu histórico familiar e local e muito mais podem ficar a cargo do advogado.

Com ele, o seu processo se torna menos trabalhoso e menos custoso.

Como o Monteiro & Verdasca pode ajudar? 

O escritório de advocacia Monteiro & Verdasca possui profissionais especialistas em direito internacional prontos para auxiliar você no processo de aquisição da cidadania italiana

Com a nossa assessoria é possível ter uma ótima experiência durante a solicitação, facilitando os trâmites.

Entre em contato conosco hoje mesmo, preencha o formulário de contato e entraremos em contato para sanar suas dúvidas e entender melhor como podemos te ajudar a obter sua cidadania italiana!