A necessidade da Blindagem Patrimonial na atualidade
Nos últimos tempos, a pandemia causada pelo COVID-19 mostrou ainda mais a importância de realizar a blindagem patrimonial a fim de resguardar e proteger judicialmente o patrimônio pessoal dos empresários, sócios e investidores.
Em meio a um tempo de grande instabilidade econômica e extensa competitividade no mundo corporativo e empresarial, não é difícil ver empresário endividado, empresa falindo ou na iminência de falir.
Logo, preservar as conquistas pessoais é de suma importância para evitar que os bens pessoais dos empresários sejam afetados por causa de questões tributárias, trabalhistas e organizacionais da instituição.
Diante disso, a blindagem patrimonial é o mecanismo mais propício a se fazer para garantir a segurança dos bens pessoais e, consequentemente, ter mais tranquilidade e despreocupação. Com isso, ter o auxílio de uma holding patrimonial ou outro mecanismo de blindagem é fundamental para administrar o patrimônio e ter maiores benefícios tributários e fiscais.
Aqui no Monteiro Verdasca Advogados, escritório de advocacia especialista em direito empresarial, societário e médico, você encontra os melhores advogados especializados em direito empresarial para garantir a blindagem de todos os seus bens pessoais e gerar mais segurança para a sua empresa e para o seu planejamento patrimonial.
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O que é e como funciona a blindagem patrimonial?
A blindagem patrimonial é um procedimento utilizado com o objetivo de proteger judicialmente o patrimônio dos empresários, sócios e investidores que estão interligados a uma determinada empresa.
A blindagem envolve dois períodos, o de estudo de viabilidade e de todo o contexto visando dar a melhor solução e a segunda fase que é a de execução, quando será feita todo o processo para garantir a blindagem plena ou parcial, conforme o caso.
Desse modo, esse tipo de mecanismo engloba várias medidas que são tomadas a fim de evitar que os bens pessoais (pessoa física) sejam afetados em razão de problemas e encargos na empresa (pessoa jurídica).
Sendo assim, a blindagem patrimonial tem o objetivo de separar os bens da pessoa física e pessoa jurídica. No entanto, mesmo havendo essa separação, o indivíduo ainda tem todos os direitos e deveres que são propícios a eles.
Com isso, a blindagem patrimonial funciona como uma espécie de seguro que isola os bens pessoais e deixa-os protegidos para caso a empresa enfrente problemas, como dívidas, indenizações ou recuperações judiciais.
Em geral, a blindagem patrimonial pode ser utilizada em diversos tipos de patrimônio, tais como:
- Carros;
- Dinheiro;
- Imóveis;
- Investimentos;
- Outros.
Portanto, entre as vantagens da blindagem patrimonial, a que mais se destaca é a proteção dos bens pessoais. Dessa forma, caso a empresa seja condenada em um processo judicial ou apresente problemas financeiros, o patrimônio pessoal conquistado pelos empresários é preservado.
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Em quais situações a blindagem patrimonial pode ser aplicada?
As situações mais usuais em que a blindagem patrimonial é aplicada são:
- Disputas familiares: a blindagem dos bens é benéfico em casos de divisão de herança, processos sucessórios e divórcios;
- Complicações societárias: é quando uma organização declara o encerramento das suas atividades, gerando uma disputa de capital entre os sócios;
- Pendências tributárias: são as situações em que a empresa entrou em desavenças com o Fisco, sendo muito importante ter o patrimônio pessoal separado para evitar que os bens individuais sejam perdidos;
- Problemas trabalhistas: são caracterizados pelas questões que estão relacionadas a processos e cumprimento de dívidas trabalhistas, sendo fundamental ter os bens individuais separados para evitar prejuízos enquanto pessoa física.
No entanto, vale a pena ressaltar que a blindagem patrimonial é permitida apenas para as empresas que não estão ligadas a processos de cumprimento de sentença ou execução trabalhista, fiscal, previdenciária ou civil.
Isso porque, a proteção dos patrimônios pessoais não pode ser realizada com o intuito de lesar credores com o propósito de não efetuar o pagamento das dívidas da organização.
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Quais são as vantagens da blindagem patrimonial?
A principal vantagem da blindagem patrimonial é evitar que as pendências ou dívidas sancionadas de uma empresa impactem os bens pessoais dos empresários, sócios e investidores.
Afinal, mesmo agindo dentro das conformidades que a lei exige, nenhuma empresa está imune a sofrer um processo trabalhista ou outra intercorrência que pode atingir as finanças do negócio e o patrimônio dos empresários, caso este não esteja blindado.
Portanto, com a blindagem patrimonial, os bens individuais das pessoas físicas não podem ser utilizados para responsabilizar-se pelas falhas da instituição.
Além disso, todo esse procedimento abrange um planejamento patrimonial extremamente detalhado sobre todos os bens pessoais. O que possibilita um conhecimento bastante amplo sobre os variados aspectos que estão relacionados ao patrimônio das pessoas físicas que estão interligadas à organização.
Por causa disso, é possível realizar uma melhor administração dos ativos e passivos e adaptação às requisições do Fisco em relação à gestão tributária e fiscal. Ademais, a blindagem patrimonial também favorece a proteção contra disputas matrimoniais, familiares ou sucessórias e riscos societários.
Até porque, por mais que você planeje ou tenha uma sociedade com familiares ou amigos, é de suma importância resguardar os seus bens pessoais contra possíveis comportamentos de má-fé ou disputas societárias.
Para mais, em casos de separação, divórcio ou divisão de herança, a blindagem patrimonial também impossibilita que os bens pessoais sejam utilizados e se misturem com o patrimônio jurídico.
Sendo assim, se você deseja realizar a blindagem patrimonial dos seus bens, entre em contato com o nosso escritório e contrate o melhor advogado especialista em direito empresarial para te ajudar neste processo!
O que é uma holding patrimonial?
Para realizar a blindagem dos seus bens pessoais, é essencial que você tenha o auxílio de uma holding patrimonial.
A holding patrimonial é uma empresa que tem o objetivo exclusivo de administrar os bens pessoais dos empresários, sócios e investidores. Com isso, a holding tem a única função de gerenciar as posses e propriedades de um grupo de pessoas que compartilham a sociedade de um negócio.
Sendo assim, uma holding patrimonial é uma empresa que atua através do controle e administração de bens pessoais de pessoas físicas que são responsáveis por uma empresa.
Desse modo, os indivíduos transferem o seu patrimônio para a holding, a qual o administra e protege contra os problemas jurídicos que podem ocorrer na organização em que eles comandam.
Em razão disso, de acordo com o artigo 2, inciso 3, da Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/1976, “A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”.
Quais são as características de uma holding patrimonial?
A holding patrimonial é caracterizada por uma empresa que não pratica nenhum tipo de operação comercial. Com isso, a sua função é somente administrar os patrimônios que estão sob o seu poder.
Sendo assim, uma holding patrimonial é responsável por gerenciar os bens pessoais das pessoas físicas que participam da sociedade de uma organização.
Desse modo, estão incluídos os imóveis, patentes, ações, títulos, investimentos, direitos autorais, marcas registradas, automóveis e dinheiro que são pertencentes aos empresários, sócios e investidores enquanto pessoas físicas.
Contudo, ao fazer o contrato com uma holding patrimonial, é necessário que seja feita a Integralização de Capital Social no momento em que os sócios entregarem o seu patrimônio para a instituição. Esse documento é importante para gerar a formalização do processo.
Em síntese, isso significa dizer que esses bens deixarão de pertencer a pessoa física e passarão a ser de pessoa jurídica, que é a holding formada pelos possessores da empresa. Além disso, a holding empresarial também é muito importante para gerar a redução tributária e o melhor planejamento sucessório.
A Monteiro Verdasca Advogados oferece um escritório de advocacia especialista em direito empresarial, societário e médico de forma ampla e completa. Aqui você encontra os melhores advogados do mercado para tornar os seus bens pessoais mais seguros e protegidos. Entre em contato conosco para conhecer mais sobre o nosso trabalho!
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Quais são os outros tipos de holdings?
Além da holding patrimonial, existem também outros tipos de holdings que podem ser muito importantes para uma empresa. São eles:
- Holding pura: exerce somente o controle e a participação em outras organizações;
- Holding mista: realiza tarefas também inerentes a prestação de serviços e comércio;
- Holding de controle: participa e tem cotas suficientes para gerenciar o controle societário da empresa;
- Holding de participação: possui participação societária mas não exerce controle sobre a instituição.
9 maneiras de fazer a blindagem patrimonial dentro do seu negócio
Como dito, a blindagem patrimonial é realizada a partir de diversas medidas a fim de proteger os bens individuais dos empresários, sócios e investidores de uma empresa. Por isso, veja a seguir algumas maneiras de fazer o seu planejamento patrimonial e blindar os seus bens:
1 – Holding patrimonial
A criação de uma holding patrimonial tem o principal objetivo de proteger os bens pessoais de um indivíduo e/ou sua família. Portanto, por ser uma pessoa jurídica diferente, ela possibilita que o patrimônio do empresário não seja impactado caso o seu negócio e, consequentemente, a pessoa física sofra com problemas de indenizações ou efetuações de dívidas.
2 – Doação de bens com reserva de usufruto
Essa opção faz com que o empresário possa doar os seus bens para os seus herdeiros, mas ainda assim ele pode administrar como quiser. Dessa maneira, isso também evita que esse patrimônio seja utilizado para o pagamento de dívidas da organização.
3 – Contrato de namoro
O contrato de namoro tem a finalidade de proteger o patrimônio de um ou dos dois envolvidos no relacionamento afetivo. Com isso, o casal assume a condição de namorados, mas declara a falta de intenção de constituir família, o que impede o direito de reivindicar à Justiça o patrimônio desenvolvido durante a relação.
4 – Casamento com o regime de separação de bens
Essa opção é fundamental para proteger os bens dos empresários em disputas resultantes de divórcio. Além disso, o casal também pode optar pela separação das responsabilidades dos cônjuges. Com isso, caso um dos dois se endividar, o outro não terá que arcar com as dívidas que foram criadas por seu companheiro.
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5 – Empresas Offshore
As empresas offshores são abertas em locais de legislação mais permissiva e menor tributação. Desse modo, o empresário pode abrir uma empresa em um Paraíso Fiscal em um outro país, nomeando-a como a controladora da sua organização no Brasil. Com isso, a empresa offshore passa a ter direito de receber todos os lucros resultantes das operações brasileiras.
Essa estratégia é uma ótima opção para as empresas que também operam em outros países e, quando aliada a um correto planejamento patrimonial e tributário, a offshore oferece uma excelente proteção para bens individuais e uma maior flexibilidade empresarial.
6 – Contratação de seguros
Outra forma de blindagem patrimonial é a partir da contratação de seguros pessoais, profissionais e/ou empresariais. Assim, a seguradora irá proteger o patrimônio pessoal contra os danos, imprevistos e prejuízos que podem acontecer e afetar negativamente os bens conquistados pela empresa.
7 – Instituição do bem de família
Nesse caso, é realizada a blindagem patrimonial de imóveis. Com isso, o bem de família, como é o caso da moradia de filhos, cônjuge ou parceiro de união estável, não pode ser penhorado. Visto que, uma vez que esse bem esteja vinculado à escritura pública ou testamento, ele recebe proteção legal.
8 – Fundos exclusivos
Como os fundos de investimentos têm um CNPJ próprio, ele não pode ser utilizado para a efetivação de dívidas das organizações. Isso porque, ao investir em fundos exclusivos, os bens da pessoa jurídica são automaticamente dissociados da pessoa física. O que garante a blindagem patrimonial dos indivíduos.
9 – Garantia em Alienação Fiduciária
Essa opção de blindagem patrimonial permite que seja realizado um acordo entre o devedor e o credor, com o objetivo de oferecer um bem como garantia até a dívida ser quitada. Com isso, essa é uma maneira da empresa honrar os seus débitos, sem que seja necessário que o credor tome posse de algum patrimônio individual de maneira litigiosa.
Além disso, com essa modalidade, os acordos ficam mais fáceis de serem feitos e os processos que seriam mais longos e custosos, são resolvidos de forma mais simples e amigável.
Gostou deste artigo? Não perca mais tempo e conheça o nosso escritório de advocacia especialista em direito empresarial, societário e médico. Aqui na Monteiro Verdasca Advogados, nós oferecemos os melhores profissionais para que o seu planejamento patrimonial seja eficiente, prático e simples.
Dessa maneira, os seus bens pessoais ficarão mais protegidos e você ficará mais despreocupado caso a sua empresa venha a sofrer problemas judiciais e financeiros. Por isso, contrate os nossos serviços agora mesmo e tenha os seus dias mais tranquilos!
