Bioética e direito: qual é a sua relação?
O escritório Monteiro Verdasca Advogados tem advogados especialistas em bioética visando garantir o melhor serviço tanto de forma consultiva e contenciosa para sociedades médicas, empresas e profissionais da saúde em geral. Sabendo da grande importância dessa área, passa-se a contextualização do tema e breves considerações tanto ao campo filosófico e acadêmico, como ao viés prático no campo da advocacia.
O termo bioética é de origem grega e representa bios (vida) + ethos (ética). Com isso, a sua definição é a ética da vida ou ética prática. Sendo um tema da filosofia, onde é tratado sobre a ética que trata de questões referentes ao tratamento da vida animal (lembrando que os seres humanos também estão incluídos no conceito de vida animal).
Contudo, os gregos antigos classificavam a vida em duas palavras:
- Bios: vida individual íntegra, é o ato de viver e aproveitar a vida. Desse modo, para os seres humanos, bios se destaca pela vida subjetiva e psicológica e, nela, participa a dignidade e felicidade;
- Zoé: é a vida fisiológica.
Sendo assim, a decisão do radical bios para falar de bioética se deu pelo motivo da dignidade. Portanto, a bioética aborda que a vida animal deve ser tratada de maneira digna e ética. Especialmente em se tratando da bioética no setor da saúde.
Diante disso, o advogado especialista em bioética é o profissional capacitado para garantir juridicamente que os temas da bioética serão exercidos com dignidade e respeito.
Aqui no Monteiro Verdasca Advogados, escritório de advocacia especialista em direito empresarial, societário e médico, nós oferecemos os melhores advogados para garantir que os exercícios das suas atividades serão inteiramente respaldados na bioética.
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O que é bioética?
De forma resumida, a ética é a fundamentação da moral, baseada nos costumes. Dessa maneira, a bioética é a área de estudo fisiológico que busca a fundamentação ética do tratamento da vida em seus diversificados aspectos.
No entanto, a bioética é multidisciplinar e transita entre a filosofia, as ciências humanas e o direito. Logo, ela surge como uma preocupação e cuidados específicos em cima do ser humano em razão das possibilidades que a ciência e a medicina desenvolveram nos últimos anos.
Por exemplo, a engenharia genética propiciou grandes possibilidades de interferência científica e humana na maneira tradicional de contemplar a vida. Como é o caso da reprodução humana assistida e a possibilidade da clonagem.
Além disso, discussões sobre o aborto e a eutanásia se tornaram um grande debate entre médicos, cientistas, religiosos e juristas. Todas elas com variadas divergências, onde cada um defende o seu ponto de vista baseado em sua área de atuação.
Portanto, a bioética é de suma importância para manter o equilíbrio entre os estudos da vida animal e para tratar os direitos da vida com respeito e dignidade.
Por que a bioética é importante para a sociedade?
Nos últimos tempos, a sociedade se tornou extremamente científica e, hoje em dia, temos acesso às mais variadas modificações da vida em laboratório. Como são os casos da fertilização in vitro, eugenia, clonagem e o uso de animais em pesquisas científicas e para a alimentação.
Com isso, a sociedade precisa de um amparo teórico para refletir sobre determinados problemas. Visto que, em um mundo no qual o sofrimento de uma gestação indesejada pode ser evitado e o sofrimento de um doente terminal pode ser reduzido, a bioética tem o papel de oferecer o aparato fundamental e intelectual para definir um debate justo sobre esses assuntos.
Por outro lado, a bioética não fornece respostas prontas mas proporciona problemas e perguntas que podem dar suporte para uma discussão justa sobre os seguintes temas:
- É ético melhorar a espécie humana através da manipulação de genes em laboratório?;
- E se a intenção desse meio for racista?;
- É ético realizar a eutanásia e o aborto?;
- Precisamos considerar o sofrimento dos animais?.
Contudo, ter a presença de um advogado especialista em bioética é fundamental para que a resolução de tais problemas seja feita da forma mais justa possível. Entre em contato com o nosso escritório para conhecer os nossos profissionais!
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Quais são os princípios da bioética?
O tratado da bioética chamado de Princípios de ética biomédica, foi escrito pelo filósofo e teólogo James F. Childress e o filósofo Tom L. Beauchamp. Considerados os primeiros e principais grandes estudiosos da bioética.
Nesta obra, eles estabeleceram os primeiros princípios de um trabalho bioético, do tratamento médico, da relação paciente e médico ou enfermeiro e da utilização de seres humanos em pesquisas científicas. Logo, os princípios abordados pelos filósofos são:
Princípio da não maleficência
A cobaia de testes ou o paciente nunca podem ser prejudicados. Existindo algumas exceções, por exemplo, quando o tratamento pode provocar algum tipo de prejuízo, mas no final há um benefício desejável e maior.
Princípio da beneficência
De acordo com a corrente filosófica criada pelos filósofos John Stuart Mill e Jeremy Bentham, uma ação ética deve provocar o maior benefício para o máximo de pessoas e minimizar qualquer tipo de dano. Logo, os pesquisadores e profissionais de saúde que utilizam a vida em suas pesquisas devem ser extremamente utilitaristas.
Princípio da autonomia
O paciente deve ser autônomo e tem o direito de decidir se aceita ou não o tratamento médico proposto.
Princípio da justiça
A justiça deve ser um dos primeiros pilares para qualquer ação que a ética deve estar presente na manipulação da vida. Buscar uma ação justa é essencial para que qualquer tratamento da vida seja estabelecido eticamente.
Quais são os temas abordados pela bioética?
A bioética trata dos mais variados temas e, na maioria das vezes, são aqueles vistos como tabus por nossa sociedade.
Isto é, a bioética aborda os temas que o ser humano trata com dificuldade e estranheza as coisas que são de difíceis resoluções, como a eutanásia e o aborto. Além disso, temas relacionados à pesquisa científica também são tratados pela bioética.
Confira nos tópicos seguintes alguns temas que são estudados pela bioética:
Aborto
Peter Singer é um filósofo australiano e é um dos principais estudiosos da bioética hoje em dia. Em sua obra literária, Ética prática, Peter defende que o aborto é uma prática que não provoca sofrimento ao feto se realizado até a 12ª semana de gestação.
Além de evitar o sofrimento da futura mãe devido à gestação indesejada e da criança que crescerá sem amparos materiais necessários para a sua sobrevivência.
De acordo com Peter, a sua posição está baseada na medicina, na ciência e na senciência – ato de sentir prazer e dor, o que leva o ser humano a entender-se como alguém no mundo.
Logo, o fato do feto ainda não ter atividade cerebral, até a 12ª semana de gestação, impossibilitaria a senciência e, consequentemente, qualquer chance de sofrimento por parte desse ser.
Relação médico e paciente/cientista e cobaia
A bioética fundamenta uma relação correta e ética entre paciente ou cobaia e cientista ou médico que, por sua vez, têm um certo poder na relação com cobaias ou pacientes, que são partes mais fracas nessa relação.
Eutanásia e suicídio assistido
O termo eutanásia vem do grego e significa boa morte. Portanto, trata-se da prática de encerrar uma vida que sofre e não tem chances de recuperação para uma vida digna.
Desse modo, a eutanásia é comumente praticada em animais domésticos, como gatos, cachorros e cavalos. Com o objetivo de encurtar o sofrimento de animais acidentados ou doentes que não podem recuperar uma vida digna. Assim, o ser humano aplica neles uma morte sem dor e conscienciosa.
Já o suicídio assistido é considerado um tipo de eutanásia que é praticado por vontade própria. Isto é, quando o próprio indivíduo decide por uma morte digna para encerrar o seu sofrimento da vida indigna.
O filósofo Peter Singer é um dos defensores dessas práticas na atualidade. A legislação da Suíça autoriza o suicídio assistido e, no país, existe a primeira ONG (Dignitas) que auxilia quem deseja encerrar o seu próprio sofrimento.
Direitos dos animais
A bioética defende o direito à vida dos animais e que eles devem ter uma vida livre, digna e sem sofrimento causado por seres humanos. Com isso, Peter Singer defende o vegetarianismo e a cessação da utilização de animais em testes médicos e laboratoriais.
Por outro lado, essa visão pode debater-se com o princípio utilitarista dos filósofos Childress e Beauchamp. Uma vez que, a utilização de animais pode conceder a um determinado benefício humano. Desse modo, esse aspecto conflitante deve ser discutido para que seja determinado até que ponto podemos utilizar os animais para os nossos privilégios.
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Utilização de células-tronco embrionárias
Com o avanço tecnológico, a ciência descobriu que é possível retirar as células-tronco de um embrião abortado e replicá-las em diversos tecidos do corpo humano. Dessa maneira, atualmente existem vários tratamentos com essas células que são capazes de retardar doenças degenerativas, como é o caso da esclerose múltipla.
Além disso, é possível também recuperar partes significativas de tecidos nervosos e cerebrais que foram danificados. Podendo, inclusive, levar à recuperação do movimento de pernas e braços.
No entanto, para apanhar as células–tronco, é primordial utilizar um embrião abortado ou gerado em laboratório sem propósito reprodutivo. Logo, para os costumes religiosos, isso é um pecado. Já para determinadas visões bioéticas, como a de Peter, essa é uma ação válida e que segue o princípio da utilidade.
Meio ambiente e sociedade
Além da bioética no setor da saúde, ela também está presente no meio ambiente e na sociedade. Portanto, os princípios da bioética existem em nosso cotidiano, na natureza e em todas as relações humanas. Especialmente no que diz respeito à autonomia dos indivíduos e no modo como usufruímos e consumimos os recursos naturais.
No setor ambiental, a bioética pode proporcionar uma reflexão a fim de buscar um modelo sustentável que considere e tenha responsabilidade por todos os tipos de seres vivos.
Desse modo, ela é uma grande aliada para a observação do modelo atual de desenvolvimento e para gerar medidas de sustentabilidade para o presente e para as futuras gerações.
Business ethics
Business ethics ou ética empresarial, traduzido para o português, é o setor da bioética que determina a moral e a conduta que devem ser tomadas dentro das empresas.
Com o crescimento exorbitante das instituições privadas nos últimos tempos, não é raro observar que algumas delas tratam o lucro de forma abusiva, agindo deslealmente em relação aos seus clientes e também com as suas concorrências.
Desse modo, o business ethics trata-se do lucro como um direito da empresa, desde que seja algo positivo tanto para a pessoa jurídica, quanto para a pessoa física e todos que estão ao seu redor. Com isso, o ato de ganhar dinheiro deve ser tratado como uma coisa boa e não buscado a qualquer custo.
Sendo assim, a ética empresarial se refere aos valores morais e éticos que uma organização deve ter dentro do seu ramo de atuação, bem como perante aos seus clientes e concorrentes.
Os seus valores são os mesmos que regem a ética como em todos os outros setores e o modo dos relacionamentos no âmbito social.
Bioética e direitos humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza a existência de uma dignidade intrínseca e essencial inerente à condição humana. Com isso, a bioética e os direitos humanos são caracterizados por laços de proteção para a pessoa humana e dos direitos humanos quando afrontados por quesitos referentes à genética.
Portanto, de acordo com a Declaração, “(…) questões éticas suscitadas pelos rápidos avanços na ciência e suas aplicações tecnológicas devem ser examinadas com o devido respeito à dignidade da pessoa humana e no cumprimento e respeito universal pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.”.
Sendo assim, o objetivo do documento é tratar das questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas dimensões sociais, legais e ambientais.
O papel da OMS na Bioética
A Organização Mundial de Saúde (OMS), criada oficialmente em 1948, também tem um papel importante em relação aos temas abordados pela bioética. Visto que, o órgão tem como principal objetivo promover ações de saúde em caráter internacional.
De modo geral, a OMS é responsável pela elaboração das normas sanitárias internacionais, formulação de guias e materiais técnicos para a prevenção e controle de doenças, promoção de assistência técnica a todos os países, manuais de boas práticas, concepção e implementação de programas de controle e supressão de doenças e formulação de relatórios de situação e análises de riscos.
Com isso, o papel da OMS na bioética é favorecer para que as nações tomem todas as medidas adequadas para garantir a dignidade humana, os direitos humanos e a individualidade de cada ser. Visto que, os interesses e o bem-estar do indivíduo devem ser prioridades da ciência.
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Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos – UNESCO
A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos é um documento oficial produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, que tem como principal objetivo tornar a bioética mais aplicada e comprometida com as populações vulneráveis e mais necessitadas.
De acordo o artigo 3 da Declaração:
- “A dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser respeitados em sua totalidade.
- Os interesses e o bem-estar do indivíduo devem ter prioridade sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.”
Desse modo, o seu objetivo é tratar das questões éticas referentes à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em consideração suas dimensões sociais, legais e ambientais.
Testamento Vital: o que é e para que serve?
Também chamado de Diretivas Antecipadas de Vontade, o testamento vital é um documento cuja função é fazer com que o indivíduo determine quais são os procedimentos médicos aos quais ele desejaria ou não que fosse submetido se caso for acometido por uma doença grave e/ou terminal e esteja em uma situação onde não tem capacidade para tomar as suas próprias decisões – caso esteja com alteração em seu nível de consciência, por exemplo.
Com isso, esse documento irá garantir que as equipes médicas não realizarão tais procedimentos os quais o indivíduo considera humilhantes, indignos ou inaceitáveis em sua fase final da vida. Permitindo, então, que ele termine os seus últimos dias de maneira digna e de acordo com as suas crenças.
Para fazer o testamento vital, o ponto mais crucial é a definição de um procurador de saúde, que deve ser alguém de inteira confiança do indivíduo que será eleito para tomar as decisões por ele (caso ele esteja incapacitado) e para garantir o cumprimento de suas vontades pela equipe médica.
Desse modo, essa é uma ferramenta excelente para proporcionar o alívio e a segurança tanto para a pessoa doente, quanto para os seus familiares e toda a equipe de saúde, a fim de evitar que decisões importantes numa fase tão ponderosa sejam tomadas de forma intempestiva, incompatível ou equivocada conforme os desejos do indivíduo em questão.
Bioética na reprodução humana assistida
O primeiro bebê a nascer mediante a fertilização in vitro foi em 1978. Desde então, as técnicas de reprodução humana assistida começaram a se desenvolver ainda mais e, consequentemente, as discussões sobre este assunto também se iniciaram.
No entanto, a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva (ASRM) aconselha que o embrião deve ser considerado uma vida em potencial. Em extremos, grupos progressistas possuem uma visão liberal enquanto alguns grupos, principalmente religiosos, possuem uma posição mais conservadora. O que gera uma discussão cheia de divergências.
As clínicas de reprodução humana assistida
Com a introdução da pílula anticoncepcional e as técnicas de reprodução assistida, a intervenção médica na reprodução humana passou a ter um papel muito importante desde a segunda metade do século 20.
Por um lado, a primeira opção é impedir a reprodução mediante a anticoncepção. Por outro lado, a segunda opção é para proporcionar a reprodução para aqueles indivíduos que têm algum impedimento. O que deu origem às clínicas de reprodução humana assistida.
Atualmente, existem diversas técnicas de reprodução assistida que podem ser utilizadas a fim de conceber um embrião através de procedimentos desenvolvidos pela ciência nos últimos anos. Dentre elas, as mais utilizadas são a Fertilização In Vitro (FIV), a Doação de Óvulos, o Coito Programado, a Inseminação Artificial Intrauterina (IIU) e a Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides (ICSI).
Diante disso, esses assuntos passaram a ser abordados e refletidos baseados na bioética. Visto que, os julgamentos morais levam a grandes divergências quando se trata de discutir sobre esses assuntos nos meios jurídicos, médicos, religiosos e sociais.
Com isso, o advogado especialista em bioética nas clínicas de reprodução humana assistida tem o papel de assegurar que as técnicas utilizadas serão inteiramente respaldadas no enquadramento legal vigente, a fim de garantir os direitos humanos e a dignidade dos envolvidos. Além de tornar a instituição mais segura. Blindando a atuação destas empresas por meio de documentos específicos para cada tipo de tratamento.
Por isso, entre em contato com o nosso escritório e contrate o melhor advogado especializado em bioética agora mesmo!
O que faz um advogado especialista em bioética?
Como visto, a bioética é uma disciplina fundamental dentro do direito médico e hospitalar. Com isso, ela possui uma necessidade social e profissional quanto ao ato de solucionar atividades que englobam questões como vida, morte, religião, qualidade de vida e tratamentos no ramo da ética médica.
Portanto, o direito médico é um setor jurídico que busca investigar e defender o profissional da saúde. A bioética, por sua parte, é uma área de estudo que engloba temas transversais que englobam a medicina, filosofia, biologia e direito.
Logo, o advogado especialista em bioética é o profissional que realiza um estudo aprofundado da bioética no direito médico. Dessa maneira, ele ajuda a decidir qual é o melhor caminho a seguir para o tratamento de determinado diagnóstico, a fim de evitar o desrespeito dos direitos básicos da pessoa humana e da bioética.
Desse modo, o Monteiro Verdasca Advogados é um escritório de advocacia especialista em direito empresarial, societário e médico. Aqui, nós dispomos dos melhores advogados especialistas em bioética do mercado para garantir a devida execução das suas atividades dentro dos princípios da bioética.
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